Uma longa batalha que se iniciou em setembro de 2023, há mais de três anos, e que proporcionou grandes embates no Congresso Nacional, teve fim nessa quarta-feira, garantindo uma vitória expressiva para o trabalhador brasileiro.

Trata-se aqui do fim da escala de trabalho 6X1, que finalmente foi derrubada no Senado, depois de ter passado pela Câmara, permitindo agora que os trabalhadores tenham direito a gozar dois dias de folga, ao contrário de apenas 1 dia como ocorreu até este momento, colocando o Brasil num patamar de melhor relação trabalhista diante de numerosos países do mundo.

Esse demorado embate, que levou os trabalhadores a numerosas manifestações de rua e a grandes enfrentamentos no Congresso, revelou uma forte disposição de poderosos setores do empresariado e das principais lideranças de oposição ao Governo, que não aceitavam a ideia de dar aos que trabalham mais folga nas suas jornadas e, portanto, mais oportunidades de usufruir de mais tempo com a família e o lazer. 

Viu-se desde o início que o PL (Partido Liberal), por exemplo, por reiteradas manifestações de seu líder Sóstenes Cavalcante e até mesmo de seu candidto presidencial, Flávio Bolsonaro, tiveram a intenção de propostas diferentes, como a de estabelecer regras relativas apenas a horass trabalhadas, como ocorre nos Estados Unidos, e negociação direta de empregados com patrões, mas nada disso prevaleceu.

O movimento dos traballhadores, do Governo Lula e dos parlamentares do campo progressistas foi de tal forma vigoroso, que os próprios adversários, no momento final, terminaram por votar favoravelmente ao fim da escala 6X1, embora as próprias liederanças do PL, à frente Flávio Bolsonaro, não escondam contrariedades e frustrações com a derrota e assegurem, já de largada, que em 2027, contando com maioria no Congresso, colocarão todas as forças para alterar a legislação agora modificada, fazendo prevalecer o desejo de menos benefícios para os trabalhadores e mais agrado ao patronato.

As lideranças de oposição, contrárias à aprovação do fim da jornada 6X1, cobraram insistentemente  a necessidade de mais tempo para que a proposta fosse discutida, mas a prática de atitude de seus integrantes demonstra que essa imposição de mais tempo para discussão era apenas uma falácia, pois das 6 últimas sessões realizadas pela Comissão de Constituição e Justiça para permitir a ida da proposta ao plenário, os líderes partidários do campo oposicionista participaram apenas de 1 dessas sessões.

E mesmo depois de terem se rendido às manifestaçães populares e sido dobrados nos embates no Congresso, as lideranças do PL não escondem que em 2027 tentarão derrubar o que o Senado agora aprovou. 

O próprio candidato presidencial manifestou sua disposição de insistir na votação da PEC das “horas trabalhadas”, um projeto de autorida do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência. 

Nisso tudo fica a certeza de que o interesse deles é contentar setores do mundo econômico, dos empregadores, e não aos trabalhadores brasileiros. 

Com a aprovação, a emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso, sem necessidade de ser levada à sanção do Presidente da República (ao contrário do que acontececom os projetos de lei), e começará a valer, a ter seus efeitos sendoo produzidos, a partir da publicação no Diário Oficial. 

A partir  da publicação e de sua vigência, a lei assegura aos taballhadores a redução gradual da jornada de trabalho, sem qualquer redução nos valoroes salariais. Foi fixado um período de transição, com  a diminuição da jornada para  42 horas semanais no primeiro ano de vigência, e depois disso passando a ser de 40 horas semanais.

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Por José Osmando