Na pauta dos temas tratados pelos candidatos às diversas esferas político-administrativas durante o 1º Turno das Eleições Gerais no Brasil, a questão mineral sempre esteve presente, muitas vezes trazida de modo demagógico, sem elementos de fundamentação confiáveis.
Viu-se, assim, facetas novas sobre nossos minerais e seus potenciais, muitas promessas e a constatação de alguns avanços nas mecanismos que o país precisa para instrumenalizar, como a sanção da Lei 15.506/2026, pelo Presidente Lula, durante o mês de setembro deste ano.
Esse instrumento legal que criou o Marco Regulatório da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabeleceu o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para empresas que realizem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no país.
O foco na trasição energética, na alta tecnologia e na condição real de que o Brasil possa explorar, beneficiar e comercializar os produtos dessa exploração mineral de maneira correta, nas terras certas, sem destruição da natureza e sem tirar o patriomônio das populações originárias, tem alguns objetivos muito claramente definidos: primeiramente, gerar valor agregado à exploração de minerais de todos os tipos demarcados em nosso território, assegurar relações comerciais e diplomáticas saudáveis que desejem se beneficiar desses recursos, proteger as terras indígenas e as reservas minerais de exploração predatória, impedir o contrabando e a presença do crime organizado internacional que se fixa nas conexões do grupos criminosos nacionais, e colocar o Brasil, que já se destaca pelo volume de minerais que ostenta, como um modelo de mineração perante o planeta.
Mas as notícias que sempre surgem- a desdepeito das demonstrações de autoridade e operacionalidade que o Governo Federal vem apresentando-, dão bem a dimensão do tamanho desse problema e a gravidade de sua realidade.
Agora mesmo, a Justiça Federal se prepara para uma série de julgamentos de figurões conhecidos como “barões do ouro”, acusados de comandar um esquema criminoso que movimentou mais de R$ 10 bilhões e cerca de 20 toneladas desse metal extraído clandestinamente da Amazônia, extraído de terras indígenas e unidades de conservação. Trata-se aqui de conexões entre garimpeiros ilegais e contrabandistas que se abraçaram a poderosos chefões de refinarias na Suiça e ao polo Joalheiro de Arezzo, na Itália, e deverão responder pelos ilícitos que vinham há anos sendo praticados.
A Polícia Federal brasileira ( com apoio do Ministério Público Federal), que conduziu todas as operações para desconstruir essa quadrilha internacional de enorme poder logístico, refez as rotas do contrabando, desde a Amazônia até os Estados Unidos, a Europa, e o Oriente Médio, até chegar aos chefes das facções, agora todos acusados de usurpação mineral, lavagem de dinheiro, receptação, organização criminosa transnacional e gestão ilegal de instituições financeiras.
Por isso, além da prisão, a PF e o MP pedem à justiça federal que os criminosos paguem mais de R$ 10,6 bilhões em reparações por ururpação patrimonial, estragos ambientais, danos morais coletivos e impactos étnico-culturais às populações e terras indígenas.
No esquema multibilionário que esses grupos criminosos comandaram, a PF e o MP, com acolhimento pela Justiça Federal, três elementos principais são apontados como líderes: Brubeyk Garcia Nascimento, engeheiro mecânico e empresário de Goiás, apontado como o principal dos alvos da Operação Emboabas e acusado por integrar o esquema da Amazonia.
Outro é Dirceu Frederico Sobrinho, empresário, controlador da FD Gold DTVM e ex-presidente da Asscociação Nacional do Ouro. É apontado como a principal liderança financeira dos negócios clandestinos.
Finalmente, Isaac Fuhrmann Cula, gestor da Empresa Amazônia Comércio e daimportadora norte-amercicana OroReal LLC9 sediada em Nova York). É também acusado de atuar no financiamento do garimpo no curso do rio Tapajós(Santarém) ena compra do ouro das áreas protegidas.
Conforme revelações extraídas do processo que apura as Operações Emboaba e Ricezione (esta na Itália), a rota internacional do ouro brasileiro usava desde mulas em voos comerciais para Nova York a remessas faturadas como sucata para a Itália,a Suiça, os Emirados Árabes. Esse material levado da Amazônia quase sempre como sucata, aparecia refinado, a custos elevadíssimos, em joalherias de luxo, fundos de investimentos e nos microcircuitos de plataformas, servidores e smartphones.
Há esperanças de que as coisas melhorem, não apenas pela recuperação e reestruturação (embora ainda não plena) dos organismos de controle e fiscalização, mas pelo fato de que a partir de 2023, com mudanças na legislação pelo Governo Lula, e o fim da presunção legal de boa-fé nas declarações de origem apresentadas pelos exportadores, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica e as novas regras contra a lavagem de dinheiro do garimpo, as estratégias fiquem bem mais difíceis para as organizações criminosas, e mais fáceis para as autoridades brasileiras.
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Por José Osmando
