O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou recentemente dois editais que visam credenciar laboratórios para atuação em diferentes áreas analíticas, com foco na defesa agropecuária. As iniciativas, publicadas através dos Editais SDA/Mapa nº 16/2026 e nº 17/2026, têm como objetivo garantir padrões de qualidade e segurança nos produtos de origem animal e vegetal.
O Edital nº 16/2026 é voltado para o credenciamento de laboratórios que atuam nas seguintes áreas: Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Análise de Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais, além de Físico-Química de Bebidas e Fermentados Acéticos, como vinhos e vinagres. Essas análises são fundamentais para garantir a qualidade dos alimentos disponíveis ao consumidor, bem como a segurança alimentar no país.
No que diz respeito ao Edital nº 17/2026, este se concentra na área de Qualidade do Leite, um componente vital da cadeia produtiva. A qualidade do leite é essencial não só para a saúde pública, mas também para a competitividade do setor no mercado nacional e internacional.
Os credenciamentos serão realizados com base em leis e normas que visam regular a operação desses laboratórios. Entre elas, estão a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, além de outras regulamentações pertinentes ao setor. Isso garante que as práticas de análise sejam padronizadas e que os laboratórios atuem conforme critérios rigorosos de qualidade.
Os editais detalham todos os requisitos necessários para a participação, incluindo a documentação exigida, prazos de inscrição e instruções para o envio das propostas. Os interessados em participar devem consultar os documentos relevantes com atenção, a fim de assegurar o cumprimento de todos os critérios estabelecidos. Para mais informações, os profissionais podem entrar em contato através do e-mail disponibilizado pelo Ministério da Agricultura.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
