A Lei Geral das Eleições, regulamentada pela Lei nº 9.504/1997, estabelece diretrizes específicas sobre a comunicação pública em períodos eleitorais. Em conformidade com essas normas, o Ministério dos Transportes programou uma série de adequações temporárias em seus canais de comunicação, que ocorrerão entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026. Esse intervalo coincide com as semanas que antecedem as eleições nacionais.
Durante este período, as comunicações institucionais da pasta que envolvem eventos, projetos, resultados, ações governamentais e campanhas promocionais estarão suspensas. Essa decisão visa garantir que a informação pública seja tratada de forma imparcial e em conformidade com a legislação vigente. Apesar das restrições, o Ministério manterá seu portal online com informações relevantes e de interesse da sociedade. Dados sobre a prestação de serviços, atos normativos e conteúdos obrigatórios continuarão acessíveis ao público, assegurando os princípios de legalidade, impessoalidade e transparência.
Os perfis oficiais do Ministério nas redes sociais também passarão por mudanças. Embora os canais permaneçam ativos, a frequência de postagens será reduzida e restrita a informações de utilidade pública e serviços essenciais, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas. Os canais oficiais incluem:
– Instagram: @mtransportes
– Facebook: @mtransportes
– LinkedIn: Ministério dos Transportes
– TikTok: @Mintransportes
– X (antigo Twitter): @mtransportes
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) seguirá o mesmo protocolo em suas plataformas de comunicação, que incluem um perfil no TikTok (@senatranoficial) e no Instagram (@senatran).
Após o término do período de adequações, previsto para o final de outubro de 2026, todas as publicações institucionais suspensas retornarão aos canais oficiais do Ministério, reestabelecendo a comunicação regular com a população. Para mais detalhes sobre as orientações e condutas esperadas durante este período, o público pode consultar as cartilhas publicadas pela Secretaria de Comunicação Social, que orientam sobre o Defeso Eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
