Nova Modalidade de Licenciamento Ambiental em Alagoas: Agilidade e Eficiência para Empreendimentos de Pequeno Porte
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lançou uma nova abordagem para o licenciamento ambiental, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que visa facilitar o processo para atividades de pequeno porte que possuem um baixo potencial poluidor. Essa iniciativa é uma resposta à necessidade de desburocratizar o licenciamento, permitindo que empreendimentos com impactos previamente conhecidos possam se regularizar de forma mais ágil.
Conforme estabelecido pela Resolução CEPRAM nº 01/2024, a LAC, apesar de ser uma opção simplificada, requer que os empreendedores atendam a exigências ambientais específicas e que suas atividades se enquadrem nas diretrizes definidas pelo IMA/AL. A modalidade é aplicável por um período de dois anos, sendo que os pedidos de renovação devem ser feitos com antecedência mínima de 120 dias.
Rodrigo Paiva, gerente de Licenciamento Ambiental do IMA, ressaltou que, mesmo se tratando de um registro simplificado, a LAC mantém critérios rigorosos e condicionantes ambientais que foram previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM). Isso assegura que a questão da segurança ambiental seja levada em consideração durante todo o processo de licenciamento.
Para Arrarife Neto, um empreendedor e engenheiro químico, a LAC é um marco importante, pois acelera o processo de licenciamento, eliminando etapas burocráticas excessivas, mas sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Ele destacou que essa nova forma de licenciamento demonstra uma modernização dos órgãos responsáveis e é crucial para empresas que apresentam um menor grau de risco ambiental.
Neto compartilhou suas experiências negativas anteriores, onde a busca por licenças em outras localidades se mostrou morosa, muitas vezes levando anos sem um retorno satisfatório. Com a implementação da LAC, a expectativa é que ocorram melhorias significativas nos prazos, impactando diretamente na operação dos negócios e contribuindo para um planejamento mais eficaz.
Essa nova modalidade de licenciamento só poderá ser utilizada se forem atendidos critérios como o enquadramento das atividades em categorias aptas à LAC, como comércio varejista, empresas de saúde e alimentação, dentre outras. As características do local também precisam ser conhecidas, e as condições de instalação e operação devem estar claramente definidas, com medidas de controle ambiental já implementadas.
Embora as diretrizes atuais proporcionem um avanço no licenciamento ambiental, é importante ressaltar que possíveis adaptações neste quadro dependerão de regulamentações futuras e atualizações nas normas específicas do estado. Para solicitar a LAC, os empreendedores devem acessar o Portal IMA+, verificar seu enquadramento e fornecer a documentação necessária, que inclui informações técnicas e um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Assim, a nova modalidade de licenciamento busca equilibrar desenvolvimento sustentável e eficiência na regularização de atividades.
Com informações e fotos da Semarh/AL
