No dia 14 de maio de 2026, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) impôs uma multa significativa de R$ 29.496,74 à operadora de saúde Unimed FERJ, resultante de práticas consideradas abusivas. A penalização ocorreu após a constatação de um reajuste de 49,5% nas mensalidades de um plano de saúde destinado a um consumidor idoso. Este aumento exacerbado surpreendeu o cliente, que alegou não ter recebido informações adequadas e transparentes acerca da metodologia utilizada pela empresa para justificar tal elevação.
A assessora jurídica do Procon-AL, Danielle Cavalcante, foi a responsável pela análise detalhada do caso e enfatizou na ocasião a imperativa necessidade de clareza nas relações de consumo. Isso se torna ainda mais relevante em contratos de assistência à saúde que envolvem consumidores em situações vulneráveis, como é o caso de idosos. Para ela, a falta de explicações claras sobre os critérios utilizados para um reajuste tão elevado coloca em risco não só o direito básico do consumidor à informação, mas também o equilíbrio contratual da relação entre a operadora e o cliente.
Na sua decisão, o Procon-AL sublinhou que a operadora não conseguiu apresentar uma defesa robusta que sustentasse a proporção do aumento, tampouco apresentou dados técnicos ou atuarial que justificassem a elevação significativa das mensalidades. O órgão de defesa do consumidor também ressaltou a hipervulnerabilidade do idoso, considerando a assistência à saúde como um serviço essencial que demanda uma proteção ainda mais rigorosa dos direitos do consumidor.
Esse episódio revela a violação de direitos fundamentais na prestação do serviço, refletindo não apenas uma falha na transparência da operadora, mas também uma possível onerosidade excessiva imposta ao consumidor. Baseando-se nos princípios da legislação vigente, como a Lei nº 8.078/90 e o Código de Defesa do Consumidor, o Procon destacou a necessidade de um padrão ético e justo nas práticas comerciais.
Embora a multa inicial tenha sido fixada em R$ 44.245,11, o valor foi reduzido após considerar circunstâncias atenuantes e agravantes, resultando no montante final de R$ 29.496,74. A Unimed FERJ foi notificada da decisão e tem o prazo de 20 dias para recorrer administrativamente. Para facilitar a atuação da população alagoana, o Procon/AL disponibiliza diversos canais de atendimento para registro de denúncias e reclamações, incluindo comunicação via WhatsApp e atendimento presencial mediante agendamento.
Com informações e fotos da Sesau/AL
