O governador Paulo Dantas regulamentou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) com a publicação do decreto n° 108.202 no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 30 de setembro. Essa legislação, prevista na Lei Estadual n° 8.041, tem como principal objetivo promover a produção, comercialização e consumo de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional, priorizando produtos orgânicos e de base agroecológica, livres de contaminantes que possam ameaçar a saúde pública.

Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a valorização da sociobiodiversidade e dos produtos oriundos da agrobiodiversidade, contribuindo para uma alimentação mais saudável e sustentável.

Para a implementação da Peapo, será formada a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica, cuja coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri). A comissão contará com representantes de diversos setores, incluindo o Gabinete Civil, as Secretarias de Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Infraestrutura, Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social. As reuniões do grupo serão abertas à participação da sociedade civil, especialmente por aqueles envolvidos nas áreas de agroecologia e produção orgânica.

Além disso, a nova política inclui a execução do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), que será incorporado ao Plano Plurianual do Estado, abrangendo ações que visam fortalecer essa importante iniciativa para a saúde e bem-estar da população alagoana.