Na última quinta-feira, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou uma visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). O objetivo dessa visita foi monitorar e fiscalizar a aplicação do programa CNH do Brasil, que busca modernizar e facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Esse tipo de inspeção é parte de uma série de ações destinadas a assegurar que os órgãos estaduais respeitem as diretrizes estabelecidas pela política pública nacional. A visita ao Detran-SP foi motivada por denúncias de possíveis descumprimentos das normas do programa em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Simultaneamente, outra equipe técnica estava em ação no Detran-PR, seguindo o cronograma de verificações programadas.
A coordenadora-geral de Regulação de Trânsito da Senatran, Thalya Vitória Rezende, enfatizou a importância dessa visita, afirmando que seu propósito é garantir o direito dos cidadãos a um processo de habilitação menos burocrático e mais acessível economicamente. A falta de estruturas adequadas, como a implementação do reteste gratuito, afeta diretamente a sociedade.
Durante a inspeção no Detran-SP, as equipes acompanharam as provas práticas da categoria B e visitaram os postos de atendimento do Poupatempo. Essas unidades são responsáveis pelo requerimento inicial, agendamento de exames e coleta de dados biométricos dos candidatos. No entanto, os representantes da Senatran notaram que os candidatos que tentam realizar o processo de habilitação por meio da plataforma CNH do Brasil ainda encontram dificuldades, pois não conseguem agendar a prova prática utilizando seu próprio veículo. Atualmente, apenas as autoescolas estão autorizadas a fazer esse agendamento.
A fiscalização também evidenciou que o reteste gratuito, previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda não está disponível tanto para as provas teóricas quanto para as práticas no estado de São Paulo. O Detran-SP, por sua vez, informou que está em processo de adequação de seus sistemas para implementar as medidas estabelecidas na resolução federal.
Lançado em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil tem como principal meta a modernização e desburocratização dos serviços de trânsito. Desde seu lançamento, mais de 5,6 milhões de requerimentos para primeira habilitação foram registrados em todo o país, com São Paulo liderando as solicitações, totalizando mais de 1 milhão.
Candidatos que passaram pelo processo destacam as vantagens do programa. Richard Lima Schirrmeister, de 26 anos e editor de vídeos, ressaltou como a CNH do Brasil simplificou o procedimento, especialmente para pessoas de baixa renda, destacando a redução da burocracia e dos custos associados.
Após a visita técnica, a Senatran elaborará um relatório com os pontos observados, que servirá como base para eventuais ajustes e melhorias na implementação da política pública.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
