Na busca por maior transparência e ética, o Ministério dos Transportes anunciou recentemente a implementação de três portarias que visam fortalecer a gestão pública e a prevenção à corrupção. Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas englobam tanto a administração direta do Ministério quanto suas entidades vinculadas.
Essas portarias fazem parte de um conjunto mais amplo de iniciativas que buscam estruturar a identificação e o tratamento de riscos, orientar a conduta dos servidores e aprimorar o monitoramento da integridade no cotidiano do órgão. O Ministério enfatiza a importância de institucionalizar avanços já iniciados, assegurando que a agenda de integridade se torne uma prioridade contínua e eficaz.
Uma das principais inovações é a Política de Gestão de Riscos, estabelecida pela Portaria nº 244. Este documento define princípios e diretrizes que autorizam a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos que possam afetar os objetivos institucionais da pasta. Inclui também a identificação de riscos associados a desvios de conduta e irregularidades em contratos. Com sua integração ao planejamento estratégico e ao Plano de Integridade do Ministério, essa política busca assegurar que a gestão de riscos permeie as rotinas diárias dos servidores.
Outra importante adição é o Código de Conduta Ética, aprovado pela Portaria nº 245. Este código estabelece regras e princípios que orientam o comportamento de todos os servidores públicos do Ministério. Ele aborda questões como o uso adequado da autoridade, a postura em redes sociais, a aceitação de presentes, a proteção de informações sigilosas e mecanismos para a denúncia de irregularidades. Além disso, promove diretrizes para prevenir práticas prejudiciais, como assédio moral e sexual, discriminação e nepotismo.
Por fim, a Portaria nº 247 institui o Sistema de Integridade. Este sistema visa organizar de maneira coesa as ações da instituição na promoção da integridade pública, focando em três pilares: integridade, transparência e ética, com especial atenção à governança nas contratações públicas. O sistema inclui a elaboração anual de um Relatório do Sistema de Integridade, que compila os resultados alcançados, promovendo assim a transparência das ações do Ministério à sociedade.
Este esforço em promover práticas éticas e de governança foi reconhecido pela Controladoria-Geral da União, que classificou o Ministério dos Transportes entre as três instituições federais com maior nível de integridade. As novas medidas fortalecem não apenas a confiança nas atividades do Ministério, mas também demonstram um compromisso com uma gestão pública mais íntegra e eficiente.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
