Foi recentemente divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial que estabelece diretrizes para a concessão de subvenção econômica voltada ao arroz em casca referente à safra 2025/2026. Essa medida é parte de um esforço para garantir a estabilidade econômica do setor agrícola e tem como objetivo equilibrar os preços do produto no mercado.
O sistema de subvenção será implementado por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP). Ambas as modalidades serão disponibilizadas em leilões públicos coordenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atua dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Para a implementação dessa iniciativa, foi alocado um montante de até R$ 70 milhões. Os preços mínimos estabelecidos foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para as demais regiões do Brasil — incluindo Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, além do estado do Paraná — o preço mínimo é de R$ 80,00 por saca de 60 kg.
Os leilões relacionados ao Pepro estarão disponíveis para produtores rurais e cooperativas, enquanto indústrias e comerciantes de cereais terão acesso aos leilões do PEP. O Pepro funciona como uma forma de incentivo, permitindo que o produtor ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em um leilão eletrônico receba um valor adicional que complementa o preço de venda do arroz. A ideia é garantir que o preço mínimo estabelecido seja alcançado, promovendo a viabilidade econômica da produção.
No caso do PEP, o comprador — que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante — também participa de leilões eletrônicos e é obrigado a pagar ao produtor o preço mínimo previamente determinado. Esse procedimento é essencial para a equidade nas transações envolvendo arroz, proporcionando uma maior segurança financeira para os agricultores.
A Política de Garantia de Preços Mínimos é crucial para mitigar variações na renda dos produtores rurais, assegurando uma remuneração adequada e incentivando uma produção estável. Ao estender esses mecanismos de apoio, busca-se não apenas proteger os interesses do setor agrícola, mas também garantir o abastecimento constante no mercado nacional.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
