Na manhã de sexta-feira, 20 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conduzirá uma coletiva de imprensa para esclarecer os detalhes da nova regulamentação relacionada à Medida Provisória nº 1.343/2026. Esta medida estabelece um conjunto de diretrizes que visa modernizar e fortalecer o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Durante a coletiva, programada para começar às 11h, será abordada a implementação das regras que já estão em vigor. A prioridade da nova norma é garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, assegurando que os operadores do setor atuem dentro de parâmetros justos e regulamentares. Entre as inovações apresentadas, destaca-se a introdução do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), uma ferramenta que busca aumentar a transparência e a rastreabilidade das operações de carga.
Além disso, a nova regulamentação prevê um rígido controle sobre fretes irregulares, permitindo que irregularidades sejam detectadas e bloqueadas já na fase de contratação. Essa medida visa coibir práticas inadequadas que possam prejudicar a concorrência e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
As penalidades para os que não atenderem às novas exigências também foram endurecidas, refletindo a necessidade de maior responsabilidade e conformidade nas atividades do setor. Esse reforço nas leis busca não apenas proteger os transportadores, mas também garantir um serviço de qualidade para os consumidores.
Os profissionais da imprensa que desejam participar da coletiva devem se credenciar até as 8h do mesmo dia, enviando um e-mail para a ANTT. A coletiva ocorrerá na sede da Agência, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul, onde os detalhes da nova regulamentação serão discutidos e esclarecidos.
Este evento é um marco importante para o setor de transporte, sinalizando uma etapa de transição e modernização que poderá impactar positivamente a operação de cargas no Brasil, tanto para transportadores quanto para contratantes. A expectativa é que as novas regras promovam um ambiente mais justo e eficiente, beneficiando todos os envolvidos na cadeia logística.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
