A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou que as companhias aéreas Latam e Voepass esclareçam os detalhes de suas relações comerciais após o incidente envolvendo o voo 2283. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está respondendo a questionamentos de familiares das vítimas, que desejam entender melhor qual empresa detinha a responsabilidade pelo serviço.

Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, enfatizou a importância de transparência e respeito na comunicação com os consumidores, principalmente em casos de extrema gravidade como o acidente mencionado. Segundo Damous, deve-se assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações contratuais e informem claramente aos consumidores todos os aspectos do serviço. Ele afirmou que práticas comerciais que comprometam a confiança e a segurança dos passageiros não serão toleradas.

Para garantir a máxima transparência, a Senacon formulou algumas questões específicas que as companhias deverão responder:
1. Quantos passageiros do voo 2283 adquiriram as passagens aéreas diretamente pelo site da Latam?
2. Qual o tipo de relação comercial e/ou contrato existente entre a Latam e a Voepass?
3. Como é dividida a responsabilidade entre as duas empresas nesse tipo de relação comercial?
4. Qual foi a negociação aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica no Processo nº 08700.001578/2024-83, referente à parceria entre as companhias?
5. Quais são as condições e a vigência do contrato firmado entre a Latam e a Voepass?

A Latam Airlines Brasil emitiu uma nota ao Portal PANROTAS, manifestando seu pesar e respeito aos familiares e amigos dos passageiros e tripulantes do voo 2283. A empresa garantiu que prestará os devidos esclarecimentos à Senacon sobre a transparência de seus canais de venda e a identificação do operador aéreo responsável por cada voo. A nota explica que os acordos de codehare são comuns, tanto na aviação brasileira quanto mundial, e que nesses acordos uma empresa vende a passagem enquanto a outra opera o voo. A Latam assegurou que informa antecipadamente os clientes sobre a companhia responsável e o modelo da aeronave antes da compra da passagem.

Em sua comunicação, a Latam também divulgou uma imagem de seu sistema que esclarece quais voos vendidos por ela são operados pela Voepass.

Da mesma forma, a Voepass Linhas Aéreas publicou uma nota ao Portal PANROTAS, reforçando que mantém um acordo de codeshare com a Latam, pelo qual as operadoras de cada trecho são informadas aos clientes de forma transparente. A Voepass afirmou que fornecerá todos os esclarecimentos solicitados pela Senacon e destacou a importância dos acordos de codeshare para um país de dimensões continentais como o Brasil. Segundo a Voepass, esses acordos são essenciais para o desenvolvimento da aviação regional e a conexão do interior com os grandes centros urbanos do país.