Judicialização no Setor Aéreo Brasileiro: Um Panorama Detalhado
O setor aéreo brasileiro enfrenta uma tendência crescente de processos judiciais, onde a combinação de fatores como mau tempo, pequenos atrasos e extravio de bagagens podem levar a litígios contra companhias aéreas. Esta realidade é refletida nos dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que apontam um aumento significativo no número de processos entre 2020 e 2023, com uma média de crescimento de 60% ao ano. Intrigantemente, 10% dessas ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que sugere uma concentração de litígios.
Um estudo intitulado "Mapeamento sobre Litigância Predatória no Setor Aéreo do Brasil" coleta informações detalhadas sobre a judicialização neste mercado. A análise de mais de 400 mil processos judiciais revela uma estrutura complexa e bem articulada, impactando negativamente o setor aéreo brasileiro. Segundo Jurema Monteiro, presidente da Abear, esses dados sinalizam a necessidade de uma abordagem integrada para resolver a questão, evitando que o crescimento do setor seja imposto a práticas predatórias.
A investigação da Abear aponta para a utilização de ferramentas de marketing digital com o objetivo de captar consumidores. Essas ferramentas incluem a compra de créditos judiciais e o comércio ilícito de vouchers de viagens. Apesar do alto nível de serviços aéreos no Brasil — com apenas 3% dos voos cancelados e 85% deles chegando no horário, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2023 — a judicialização no país é desproporcionalmente alta em comparação a outros mercados internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma ação judicial para cada 12.585 voos, enquanto no Brasil esse número é drasticamente menor, com uma ação para cada 0,52 voo.
De acordo com Jurema Monteiro, a atual judicialização no setor aéreo não reflete meros problemas operacionais, mas sim um movimento incentivado por diferentes atores. Jerome Cadier, CEO da Latam, corrobora essa análise ao afirmar que nenhuma outra nação tem empresas aéreas pagando indenizações tão altas como no Brasil, custos esses que acabam sendo repassados para o preço das passagens.
O esquema de captação de clientes envolve perfis de mídias sociais que evoluem para grandes empresas de tecnologia, apoiadas por fundos de investimento internacionais. Essas plataformas oferecem serviços através de publicidade agressiva, atraindo passageiros que, mesmo sem problemas com seus voos, acabam sendo convencidos a processar as companhias aéreas. Uma vez captados, esses passageiros são direcionados para colaboradores que "adquirem" seus direitos de ação judicial, prometendo lucros fáceis e extrema facilidade no processo.
Após a aquisição dos direitos de ação, os dados são repassados para advogados parceiros das plataformas, que entram com as ações judiciais buscando acordos rápidos e financeiramente vantajosos. Esses acordos, muitas vezes representam altos retornos financeiros para as plataformas, que depois comercializam os trechos de passagens obtidos através dos vouchers para agentes do setor de turismo, multiplicando rapidamente o investimento inicial.
Em suma, o cenário pintado pelo estudo evidencia uma prática predatória e desproporcional, demandando ações coordenadas para garantir a sustentabilidade e crescimento saudável do setor aéreo no Brasil.
