Em uma recente decisão publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 1º de agosto, o governo federal prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, localizado no Rio de Janeiro. Essa contagem do novo prazo tem início em 12 de agosto, conforme determinado na resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A história da concessão do Galeão à iniciativa privada remonta a 2013, quando o aeroporto passou a ser operado pela Changi Airports, que adquiriu 51% da estrutura, enquanto os 49% restantes permaneceram sob controle da estatal Infraero. A transição de operações teve início em abril de 2014, com a Changi assumindo efetivamente os terminais a partir de agosto do mesmo ano. Desde então, a empresa realizou investimentos de cerca de R$ 2 bilhões no terminal.
Em fevereiro de 2022, a Changi Airports comunicou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o desejo de devolver voluntariamente a concessão do Galeão à União. A justificativa apresentada foi um desequilíbrio financeiro no contrato de concessão, decorrente da significativa queda na demanda de passageiros provocada pela pandemia de COVID-19 em 2020.
Esse pedido de desistência possibilitou que o governo federal considerasse a relicitação da operação do aeroporto. Porém, conforme as normas vigentes de concessão, a Changi Airports devia manter os padrões de qualidade e segurança das operações até a transferência para uma nova administradora.
Em uma reviravolta, em outubro de 2023, a Changi Airports demonstrou interesse em reverter a decisão de devolução do aeroporto. A companhia encaminhou um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), manifestando a intenção de continuar operando o Galeão. Contudo, para que fosse aceita essa mudança de posição, era necessária a aprovação do governo federal, que até aquele momento, ainda não havia sido concedida.
O fluxo de passageiros no Galeão sofreu uma queda significativa ao longo dos anos, resultando na diminuição do aeroporto do segundo para o décimo lugar no ranking de movimentação no Brasil. Para reverter essa tendência, em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, visando redirecionar a demanda para o Galeão. A medida surtiu efeito: no primeiro semestre de 2024, o Galeão registrou um movimento de 6,6 milhões de passageiros, um aumento expressivo em comparação aos 3,4 milhões no mesmo período do ano anterior. O número de pousos e decolagens também aumentou 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo que 73% desses voos eram domésticos.
