O Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT) estabeleceu uma nova regra que representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores no setor aéreo. A partir de agora, as companhias aéreas estão obrigadas a emitir reembolsos automáticos em dinheiro para voos que enfrentam cancelamentos ou atrasos significativos. Esta medida visa simplificar o processo de devolução de despesas aos passageiros, eliminando a necessidade de uma solicitação formal para o reembolso.
Conforme a nova regulamentação, que entrou em vigor na última segunda-feira (28), as companhias aéreas deverão processar os reembolsos automaticamente dentro de um prazo de sete dias úteis para as compras realizadas com cartão de crédito, e 20 dias para outros métodos de pagamento. Esta política proporciona aos viajantes a opção de receberem o reembolso em dinheiro, ao invés de vouchers, o que fortalece o direito dos consumidores em situações de interrupções no serviço.
Além de questões relacionadas a voos, a regulamentação aborda o reembolso de taxas de bagagem. Caso a bagagem despachada seja danificada ou não seja devolvida ao passageiro dentro de 12 horas em voos domésticos — ou de 15 a 30 horas em voos internacionais —, as companhias aéreas serão obrigadas a restituir as cobranças relacionadas ao despacho da bagagem. Essa medida adicional visa proteger os consumidores de custos inesperados decorrentes de serviços não prestados conforme contratado.
Os passageiros também passam a ter assegurados seus direitos a reembolsos referentes a outras taxas opcionais que possam ter sido adquiridas, como aquelas para seleção de assento, acesso à internet a bordo ou serviços de entretenimento durante o voo, nos casos em que tais serviços não estejam efetivamente disponíveis no voo comprado.
Esta mudança regulatória é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo nos Estados Unidos, impondo mais responsabilidade às companhias aéreas no cumprimento dos serviços oferecidos aos passageiros. De acordo com analistas, a nova política pode servir de modelo para outros países ao redor do mundo, promovendo uma experiência de viagem mais justa e transparente. A regulamentação reflete um esforço contínuo para aperfeiçoar as normas de aviação civil e aumentar a confiança dos consumidores no setor aéreo.
