A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou recentemente a implementação do sistema Tax Free, parte integrante do texto-base da reforma tributária. Este mecanismo permitirá que turistas estrangeiros recebam a devolução dos tributos sobre produtos adquiridos no país, desde que levados em suas bagagens ao retornar ao exterior. A expectativa é que essa medida resulte em um aumento substancial nos gastos dos visitantes, estimado em R$ 2,1 bilhões, decorrente da redução de impostos, diminuição no custo dos produtos e consequente aumento no consumo.
Durante a reunião do Fornatur, realizada no último sábado (10) no Salão Nacional do Turismo, Nilo Sergio Felix, subsecretário de Turismo do Rio de Janeiro, e Paulo Senise, diretor da Monexpar, apresentaram detalhes sobre os próximos passos para a efetivação do Tax Free no estado e em todo o país. Segundo Nilo Sergio Felix, essa questão tem sido debatida no Fornatur há muitos anos, e avanços significativos foram alcançados desde 2016. Ele destacou que, após a aprovação do Tax Free pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), cada estado precisa tomar suas próprias medidas para implementar a política. No Rio de Janeiro, a previsão é que isso ocorra até o final deste ano. No entanto, a implementação ainda depende da análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paulo Senise, por sua vez, mencionou dados de estudos econômicos da Oxford Economic e Global Blue, além de uma pesquisa recente da FecomercioRJ, para ilustrar os benefícios econômicos que o Tax Free pode trazer para os destinos turísticos brasileiros. Segundo ele, há um potencial de R$ 788 milhões em comercialização de bens e serviços para turistas estrangeiros, com um reembolso via Tax Free de apenas R$ 107 milhões. Isso resultaria em uma retenção de cerca de R$ 681 milhões. Além disso, Senise apontou que o Tax Free poderia atrair mais 42 mil turistas ao Brasil, os quais gastariam aproximadamente R$ 310 milhões, aumentando o PIB do Turismo em R$ 1,6 bilhão.
Para que o Tax Free se torne uma política pública nacional, é necessária a criação de uma regulamentação específica. Com um potencial de impacto econômico positivo, a expectativa é que destinos turísticos no Brasil possam se beneficiar significativamente, não apenas com o aumento do número de visitantes internacionais, mas também com o incremento na receita decorrente do turismo. A Monexpar, empresa dirigida por Senise, é uma das candidatas para operar o sistema de Tax Free no Brasil, o que reforça a importância da implementação dessa medida para o desenvolvimento do setor turístico nacional.
