A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana, em São Paulo, decidiu, na quinta-feira (25), que os bens dos sócios da 123 Milhas, empresa que enfrenta um processo de recuperação judicial, poderão ser penhorados para a execução de uma dívida com uma consumidora lesada. De acordo com a juíza Juliana Forster Fulfaro, com base no Código de Defesa do Consumidor, a estrutura jurídica do Grupo 123 Milhas foi um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos por esta cliente.
A decisão da magistrada significa que a personalidade jurídica da empresa poderá ser desconsiderada, permitindo que os bens pessoais dos sócios Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira sejam atingidos para garantir o pagamento da dívida. Em sua decisão, a juíza Fulfaro destacou: “Pelo exposto, com fulcro no artigo 28 do CDC, acolho o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, admitindo a penhora de bens de seus sócios”.
Embora essa medida represente um avanço no processo de assegurar o pagamento das dívidas da 123 Milhas, ela não interfere no curso do processo de recuperação judicial da empresa. A decisão mencionada envolve bens de pessoas físicas, preservando assim os possíveis ativos da empresa que poderão ser utilizados para o pagamento de outros credores no futuro.
Os sócios da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, participaram recentemente de uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estabeleceu o plano de pagamento para cerca de 700 mil credores. Durante a audiência, Augusto Soares afirmou o compromisso da empresa com o processo de recuperação judicial. “Nós, como sócios fundadores, e juntamente com os nossos colaboradores, estamos trabalhando com o propósito de vida de conseguir honrar com nossos compromissos”, declarou Soares.
É válido recordar que a recuperação judicial da 123 Milhas foi retomada em dezembro do ano passado pelo TJMG, após ter sido temporariamente suspensa em setembro de 2023. O processo de recuperação envolve várias empresas pertencentes ao grupo, incluindo 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda., e Novum Investimentos Participações S/A. Mesmo diante desses desafios, os sócios e colaboradores da 123 Milhas continuam a trabalhar com o objetivo de cumprir suas obrigações e estabilizar a situação financeira da empresa.
O andamento do processo de recuperação judicial e as decisões judiciais relacionadas aos sócios demonstram a complexidade da situação enfrentada pela 123 Milhas, uma das principais OTAs do país. Essa medida judicial específica, enquanto visa garantir a compensação para consumidores lesados, segue um caminho distinto e complementar ao esforço maior que é a reestruturação e cumprimento de compromissos da empresa com todos os seus credores.
