A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revisou recentemente o processo relacionado à indenização pelos investimentos feitos no Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas, São Paulo. Este aeroporto, que foi concedido à empresa Aeroportos Brasil – Viracopos (ABV) em 2012, está atualmente passando por um processo de devolução amigável ao governo federal.

De acordo com as informações divulgadas, a Anac calculou que a concessionária deverá receber uma indenização no valor de R$ 2,5 bilhões. Este montante corresponde ao valor dos investimentos realizados pela ABV no aeroporto até a data de 31 de dezembro de 2022, que não foram ainda completamente amortizados. No entanto, é importante destacar que na relicitação deste ativo, o valor da indenização será ajustado levando em consideração as dívidas pendentes da concessionária com o governo, incluindo outorgas não pagas e multas pendentes de quitação.

Para assegurar a precisão e a transparência no processo, o cálculo do valor da indenização passará por uma análise de uma empresa de auditoria independente. Esse processo de certificação é parte integrante das etapas necessárias para a confirmação do valor final, e os resultados desta auditoria serão comunicados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este órgão coadjuva a Anac na supervisão do processo de relicitação, com o objetivo de garantir a transparência e integridade nas ações da Administração Pública.

O cálculo da indenização realizado pela equipe técnica da Anac foi baseado nas diretrizes estabelecidas pela Resolução Anac nº 533, publicada em 7 de novembro de 2019. Essa resolução define quais bens são considerados reversíveis e estabelece a metodologia para calcular a indenização devida por investimentos feitos pela concessionária que ainda não foram amortizados.

Este processo ocorre em um cenário de transição, onde a continuidade operacional e o planejamento futuro do Aeroporto de Viracopos são de extrema importância para garantir sua funcionalidade e serviços prestados à sociedade. O acompanhamento vigilante de entidades de controle garante que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente, promovendo um processo justo e transparente.