DMTT Intensifica Fiscalização em Vagas Especiais em Maceió
Na noite do último domingo (8), agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) deram continuidade à operação "Vagas Especiais", voltada para a supervisão do uso adequado das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, idosos e autistas. A ação ocorreu em dois shoppings nas regiões de Mangabeira e Cruz das Almas, em Maceió, e resultou em 20 autuações.
A abordagem visa garantir que a credencial de estacionamento esteja visível no painel do veículo, uma exigência importante para a utilização dessas vagas. De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas exclusivas sem a devida credencial é considerado uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e a inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do mais, o veículo pode ser removido.
Carlos Moura, diretor de Policiamento Viário do DMTT, destacou a importância da operação: "Nosso objetivo é assegurar que as vagas sejam utilizadas por quem realmente tem o direito, garantido por lei."
A ação não se limita a shoppings. O DMTT realiza fiscalizações também em supermercados, hospitais e em vias sinalizadas com vagas reservadas. Moura explicou que a escolha dos locais para essas vagas leva em consideração a acessibilidade dos usuários, ressaltando que a prioridade deve ser concedida a quem realmente necessita.
Como Obter a Credencial de Estacionamento Especial
Para estacionar nas vagas especiais, é imprescindível obter a credencial correspondente, que deve ser fixada de forma visível no veículo. O documento é emitido na sede do DMTT, localizada no Tabuleiro do Martins. Para solicitar a credencial, o interessado deve apresentar um documento de identificação com foto, CPF, e comprovante de residência. Para pessoas com deficiência, é necessário também um laudo médico que indique a condição.
A credencial é válida por cinco anos e facilita a locomoção de seus detentores.
Conscientização e Educação no Trânsito
O DMTT também promove a ação "Essa Vaga é Sua", que visa educar a população sobre a importância do uso correto das vagas especiais. A coordenadora de Educação no Trânsito, Aldinete Dantas, enfatizou a necessidade de empatia: "É fundamental garantirmos os direitos de pessoas com deficiência e idosos. Nossas atividades ajudam a mostrar a importância de respeitar esses espaços."
De janeiro a maio deste ano, foram registradas 9.979 autuações por uso indevido dessas vagas, um aumento em relação aos 8.939 registros do mesmo período em 2024. Moura ressaltou que "isso mostra a necessidade de maior conscientização sobre os direitos de quem realmente precisa da vaga. Iremos continuar com o trabalho educativo e as fiscalizações."
Informações Adicionais
Para dúvidas ou agendamentos relacionados à sinalização viária, os cidadãos podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O DMTT atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, Tabuleiro do Martins. Telefone: (82) 3312-5330.
