No estado de Alagoas, uma nova legislação beneficia diretamente os proprietários de veículos fabricados até o ano de 2010, isentando-os do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Lei nº 9.780, aprovada em dezembro de 2025, estabelece que todos os veículos com 15 anos ou mais de fabricação não precisarão mais arcar com esse tributo, desde que se enquadrem nos critérios estipulados.

Essa medida começou a valer imediatamente e não requer qualquer tipo de solicitação por parte dos contribuintes. Com isso, cerca de 448 mil veículos foram automaticamente incluídos no rol daqueles que estão isentos da cobrança do IPVA este ano. Essa mudança representa um alívio financeiro significativo para as famílias e proprietários de automóveis mais antigos, que geralmente têm orçamentos mais restritos.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a relevância dessa isenção, enfatizando que a medida reflete o compromisso do Governo de Alagoas em implementar uma política tributária mais socialmente responsável. De acordo com Suruagy, a iniciativa não apenas alivia a carga tributária sobre veículos mais antigos, mas também demonstra uma sensibilidade às necessidades da população que utiliza esses automóveis no dia a dia.

É importante ressaltar que as isenções estão atreladas ao ano de fabricação do veículo, com as regras sendo aplicadas a modelos fabricados até 2010 em 2026, enquanto os carros de 2011 ainda não se beneficiam da isenção neste ano, podendo fazê-lo apenas a partir de 2027.

Para confirmar se o veículo está isento do IPVA, os proprietários podem verificar o ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou acessar informações através dos sistemas eletrônicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Com essa nova norma, o governo espera não apenas atender a uma demanda por justiça fiscal, mas também estimular uma maior circulação de veículos mais antigos, promovendo um impacto positivo na economia local.

Com informações e fotos do Detran/AL