Prazo para Cadastramento de Taxistas é Prorrogado em Maceió

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento dos candidatos aprovados no Edital de Credenciamento nº 001/2024, que regulamenta o transporte individual de passageiros por táxi em Maceió. A partir desta quinta-feira (24), os convocados têm 15 dias úteis para apresentar a documentação necessária.

Essa convocação se aplica tanto aos candidatos habilitados, que devem apresentar os documentos para obter a autorização de operação, quanto àqueles com inscrições indeferidas, que precisam comparecer ao DMTT para entender as pendências. O atendimento ocorre no galpão de protocolo, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins.

Documentos Necessários

Para o cadastramento, os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do Detran/AL;
• Certidões negativas criminais das justiças Estadual e Federal, atualizadas (emitidas nos últimos 90 dias);
• Comprovantes de regularidade fiscal junto às fazendas públicas (Federal, Estadual e Municipal);
• Comprovante de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo (também no prazo de 90 dias);
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteira Nacional de Habilitação apta para transporte remunerado de passageiros;
• Comprovante de conclusão do Curso de Capacitação para Taxistas.

Novas Regras para Veículos

Além da prorrogação do prazo, o DMTT também introduziu novas regras visando a renovação da frota. A Portaria nº 0359/2025 estabelece que a idade máxima dos veículos utilizados como táxi não pode ultrapassar 12 anos de fabricação. Para novos veículos a serem integrados ao sistema, o limite é de 8 anos.

Os permissionários que já utilizam veículos fora desse padrão terão um período de 180 dias para se adequar às novas normas.

O DMTT está disponível para esclarecer dúvidas sobre os processos e destaca a importância de cumprir os prazos e requisitos para garantir a regularidade do serviço de táxi em Maceió.