Novas Regras para Ciclomotores Entram em Vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, novas normas regulamentarão o uso de ciclomotores em Maceió. Uma reunião, realizada na última quarta-feira, 3, na sede do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), trouxe representantes de diversas instituições para discutir as mudanças. Participaram do encontro integrantes do Ministério Público de Alagoas, do Batalhão de Polícia Rodoviária, da Polícia Militar, do Detran/AL, das SMTTs de Pilar e Rio Largo, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon Maceió e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, além de membros da sociedade civil.

Na abertura do encontro, o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, destacou a relevância do diálogo. “Os ciclomotores estão se tornando cada vez mais frequentes nas vias de Maceió. Como gestores de trânsito, temos a responsabilidade de informar os proprietários sobre as novas regras que entrarão em vigor”, comentou.

Os agentes de trânsito Wanderson Freitas e Glauco Oliveira apresentaram as diferenciações entre veículos autopropelidos e ciclomotores, ressaltando as novas tipificações e características importantes. Também foi abordada a resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade individual.

Em dezembro, o DMTT, junto aos demais órgãos, intensificará as campanhas educativas voltadas à população, focando aqueles que já possuem ciclomotores e futuros compradores. As campanhas enfatizarão a segurança viária, incluindo informações sobre rotas de circulação.

André Costa acrescentou que este foi apenas o primeiro de muitos encontros para engajar as instituições. “Com a união dos órgãos, a sociedade se beneficia, promovendo uma melhor organização e segurança para todos”, concluiu.

Principais Mudanças das Novas Regras

A nova regulamentação requer que ciclomotores, que são veículos com motor de até 50 cm³ ou elétricos de até 4 kW, sejam registrados no Detran. As mudanças incluem:

• Emplacamento e registro obrigatórios.
• Licenciamento anual.
• Habilitação necessária: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A.
• Uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção.

As bicicletas elétricas que possuem pedal assistido continuarão sem a necessidade de habilitação ou placa, entretanto, modelos com acelerador e desempenho que se enquadram nas definições de ciclomotor devem seguir as novas exigências.

Com essas alterações, espera-se promover um trânsito mais seguro e organizado em Maceió.