No dia 11 de junho, o Governo de Alagoas realizará uma cerimônia no Centro de Convenções, em Maceió, para lançar a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais. Este evento marca um avanço significativo na governança de dados no Estado, com o intuito de estabelecer diretrizes que garantam o tratamento ético, seguro e transparente das informações pessoais no âmbito da Administração Pública, alinhando-se aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A nova política é fruto do trabalho colaborativo do Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), que é liderado pela Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) e conta com a participação de representantes de diversos órgãos estaduais. O desenvolvimento desse marco regulatório recebeu apoio técnico do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec), evidenciando a importância da cooperação entre diferentes setores do governo.
O evento contará com a presença de gestores públicos, assessores de comunicação, encarregados de dados (DPOs), profissionais de transparência e servidores da área de tecnologia da informação. Durante a programação, será apresentada uma palestra intitulada “LGPD na Administração Pública”, ministrada pelo procurador do Estado, Luís Vale, que integra o comitê e representa a Procuradoria Geral do Estado. A instigante explanação abordará os desafios e as oportunidades que a LGPD traz para a atuação governamental.
Além disso, estão previstos lançamentos de ferramentas e programas de apoio à implementação da política. O Portal LGPD será um recurso fundamental, concentrando legislações, orientações, vídeos educativos e canais de comunicação com os encarregados de dados. O Programa LGPD nas Escolas visa promover a educação digital, tanto para alunos quanto para professores da rede pública, ressaltando a importância da conscientização sobre privacidade e proteção de informações.
Outro ponto relevante da programação inclui a nova versão do Manual da Aplicabilidade da LGPD na Administração Pública, bem como o projeto LGPD na Prática, que prevê visitas técnicas e capacitações personalizadas para diferentes órgãos. Fruto de um compromisso contínuo com uma administração mais transparente e responsável, a iniciativa DPO Time promoverá encontros regulares entre os encarregados de dados, criando um espaço de troca de experiências e práticas recomendadas.
A controladora-geral do Estado, Sâmara Suruagy, enfatiza que o lançamento da política é um marco para a administração pública alagoana. Para ela, mais do que atender a uma exigência legal, a Política Estadual de Proteção de Dados representa um avanço cultural na relação entre o Estado e seus cidadãos, estabelecendo uma gestão que valoriza a privacidade como um direito fundamental e a informação como um bem coletivo.
Com informações do Governo do Estado
