O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) está orientando os proprietários de veículos sobre a importância de realizar a comunicação de venda dos mesmos. De acordo com o órgão, muitos proprietários deixam de realizar essa comunicação após venderem um veículo, o que pode acarretar em responsabilidades diante de infrações cometidas com o veículo até a data da comunicação ou transferência.
Segundo Janaína Gama, subchefe de Apoio ao Usuário de Veículo do Detran, é fundamental que o antigo proprietário faça a Comunicação de Venda do Veículo no Detran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Para realizar o serviço, o antigo proprietário deve comparecer a um dos pontos de atendimento do Detran com o certificado de Registro do Veículo devidamente preenchido e assinado, além de reconhecimento em cartório.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) também pode ser utilizada, porém, é importante ressaltar que ela representa apenas uma intenção de venda, não configurando a comunicação de venda efetiva. Portanto, é recomendado que os usuários não dependam exclusivamente do novo proprietário para efetuar a transferência do veículo, e sim que realizem ambos os procedimentos para evitar problemas futuros.
Além disso, Juliana Freitas, chefe de Controle de Infrações do Detran, destaca que o antigo proprietário continua sendo responsável por infrações cometidas com o veículo, mesmo que outro condutor tenha sido identificado. Caso o proprietário não indique o condutor responsável por uma infração dentro do prazo estipulado, ele também será responsabilizado pelas penalidades decorrentes.
Portanto, é fundamental que os proprietários estejam cientes da importância de realizar a comunicação de venda dos veículos e de cumprir com as responsabilidades legais estabelecidas. O agendamento do serviço pode ser feito no Agendamento Já!, disponível para atendimento no prédio-sede do Detran Alagoas, Centrais Já! e nas CIRETRANs do interior do estado. É essencial que os proprietários se mantenham atualizados e evitem possíveis transtornos futuros relacionados à transferência de veículos e infrações de trânsito.
A conscientização e o cumprimento das normas são essenciais para uma convivência segura e organizada no trânsito.
Com informações e fotos do Detran/AL
