O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió anunciou a convocação dos candidatos habilitados para o cadastramento e a obtenção de autorizações para operar no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi. A convocação, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico de Maceió, refere-se ao Edital de Credenciamento nº 001/2024.
Os candidatos convocados devem comparecer à sede do DMTT apresentando a documentação necessária para o cadastro. Entre os documentos exigidos estão o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, comprovantes de regularidade fiscal, quitação do IPVA e taxa de licenciamento, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada para transporte de passageiros e certificado do curso de capacitação para taxistas.
Vale destacar que a apresentação dos documentos do CRLV, além da quitação do IPVA e da taxa de licenciamento, poderá ser feita no prazo de até 90 dias após a entrega da documentação inicial. Essa convocação é feita em conformidade com a Lei Municipal nº 7.499/2023, que regulamenta o serviço de táxi como uma atividade de utilidade pública, autorizada pelo Poder Executivo Municipal.
Após a entrega e análise da documentação, o DMTT dará sequência ao processo com o agendamento para a vistoria dos veículos. Para queles que se habilitarem, os veículos devem estar em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, ter no máximo seis anos de fabricação e seguir a identidade visual determinada pelo DMTT.
É importante ressaltar que a falta de comparecimento, a ausência de documentos ou irregularidades podem resultar na inabilitação do candidato. O diretor-presidente do DMTT, André Costa, comentou sobre o caráter digital e inclusivo do processo, que busca ampliar oportunidades para motoristas, com foco na valorização de mulheres, pessoas com deficiência e motoristas auxiliares.
Além disso, a portaria também convoca os candidatos cujas inscrições foram indeferidas a comparecer pessoalmente ao DMTT dentro de um período de 30 dias a partir da publicação. Essa etapa é fundamental para que os candidatos possam entender as razões do indeferimento e regularizar eventuais pendências.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Maceió abriu mil vagas para o serviço de táxi, das quais 300 já foram preenchidas. Nesta nova fase, 700 vagas foram disponibilizadas, recebendo um total de 730 inscrições. O DMTT continua a trabalhar por um transporte mais eficiente e acessível na capital.
