No dia 30 de dezembro de 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito emitiu uma orientação aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país, permitindo que candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tenham concluído as aulas práticas de direção, mas que tenham o processo expirando no dia 31, tenham uma prorrogação de 90 dias para realizar o exame prático.

Essa medida visa garantir a conclusão regular dos processos de formação de condutores em andamento, em cumprimento a recentes decisões judiciais. A prorrogação é válida apenas para os candidatos que finalizaram a carga horária do curso prático de direção até o dia 31 de dezembro de 2024. Estes candidatos poderão agendar e realizar o exame prático até o dia 31 de março de 2025.

Aqueles que não se enquadrarem nesses requisitos poderão solicitar a reabertura do serviço, tanto presencialmente nos postos do Detran-AL, quanto pelo site oficial. É possível reaproveitar os cursos teóricos e práticos realizados há menos de dois anos e os exames clínicos e psicológicos devem ter pelo menos dois anos de validade restantes para serem reaproveitados na reabertura do processo.

Para concluir o processo de obtenção da CNH, os candidatos devem pagar a taxa de reabertura do serviço de primeira habilitação, agendar a prova teórica e prática e, se aprovados, finalizar o processo presencialmente em um dos postos de atendimento do Detran para emissão do documento de habilitação.

Essas medidas visam facilitar e garantir que os candidatos à CNH possam concluir seus processos de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos.

Com informações e fotos do Detran/AL