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Agentes do DMTT apreendem cones e cavaletes no São João Massayó

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Durante os preparativos e serviços de orientação e bloqueios realizados no evento São João Massayó, agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) apreenderam 18 equipamentos, incluindo cones e cavaletes, que estavam sendo utilizados por flanelinhas para reservar vagas nas proximidades do local dos shows. No domingo, a equipe do DMTT recolheu nove cones, sendo um deles furtado do próprio órgão, oito caixotes de madeira e um cavalete de ferro.

André Costa, diretor-presidente do DMTT, enfatizou a importância de coibir a apropriação do espaço público, que não apenas prejudica as pessoas, mas também configura infração do artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele destacou a ilegalidade das cobranças indevidas para estacionar em áreas públicas durante o evento, ressaltando que tais práticas configuram crime de extorsão e devem ser denunciadas às autoridades policiais.

Relatos indicam que os flanelinhas cobravam até R$20,00 para permitir o estacionamento dos veículos, uma prática abusiva que vai contra a gratuidade do evento e da utilização do espaço público. Costa alertou que o espaço público não deve ser usado como propriedade privada e muito menos para atividades de cobrança abusiva. Ele incentivou as vítimas a procurarem a polícia e relatarem o ocorrido.

O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Alexsandre Serafim, garantiu que a fiscalização será mantida para evitar que cidadãos sejam prejudicados pela utilização indevida do espaço público. Os cones apreendidos foram redistribuídos nas áreas de bloqueio, enquanto a equipe de limpeza urbana cuidou do lixo gerado durante a ação.

O Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações para quem deixa de sinalizar obstáculos na via pública e para quem cria obstáculos de maneira indevida. Além disso, o crime de extorsão, conforme o Artigo 158 do Código Penal, estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem econômica indevida.

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