Sefaz-AL Lança E-DMI: Um Salto na Modernização das Importações
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou o E-DMI, o novo sistema de Desembaraço Eletrônico de Mercadorias Importadas. Com essa ferramenta, os processos manuais que marcavam a importação no estado ficam para trás, trazendo agilidade e segurança às operações.
O E-DMI substitui o anterior Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que exigia a abertura de processos, anexação de documentos e análises manuais por auditores. Agora, o registro da importação pode ser feito pela Declaração Única de Importação (DUIMP), disponibilizada pela Receita Federal. O novo sistema importa os dados automaticamente e realiza os cruzamentos necessários, permitindo a liberação das operações de forma mais rápida.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destaca que essa medida se alinha ao Programa Contribuinte Arretado, que visa facilitar a conformidade fiscal e melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes. “Estamos modernizando e simplificando procedimentos. Esse avanço coloca Alagoas na vanguarda do comércio exterior no Brasil”, ressalta.
O E-DMI já está disponível e será obrigatório para os contribuintes que utilizam os benefícios da Lei nº 6410/03 a partir de 1º de setembro. Durante setembro, as empresas que enfrentarem dificuldades para realizar o cadastro ainda poderão recorrer ao SEI. É essencial que possíveis problemas de acesso sejam documentados e comunicados à Sefaz, que fará uma análise para identificar áreas que precisam de melhoria.
Uma cartilha com informações detalhadas sobre o funcionamento do novo sistema também será lançada, orientando os contribuintes em sua utilização. O acesso ao E-DMI requer um cadastro prévio no Gov.br. Embora a obrigatoriedade comece em setembro, o sistema foi disponibilizado há cerca de um mês, permitindo que as empresas se familiarizassem com a nova plataforma.
Com essa inovação, Alagoas reforça seu compromisso com a desburocratização e a modernização dos processos de importação, promovendo maior segurança e eficiência para o comércio exterior local.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
