Na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), um trabalho meticuloso por parte dos servidores resultou na criação do Comex Digital, uma plataforma que revoluciona os procedimentos de importação no estado. Lançado em parceria com a Receita Federal, o sistema tornou Alagoas a primeira unidade da federação a automatizar a liberação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comércio exterior.
Com um ano de funcionamento, o Comex Digital foi desenvolvido para simplificar o controle tributário, processando solicitações regulares com mínima intervenção humana. Isso não só reduz o tempo de espera e os custos de armazenamento de mercadorias, como também torna os procedimentos mais ágeis. Anteriormente, os contribuintes precisavam abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que exigia uma análise manual que envolvia a verificação de documentos e cálculos. Agora, a automação permitiu integrar dados da Declaração Única de Importação (Duimp), do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a relevância da equipe técnica da Sefaz-AL para a criação desta ferramenta inovadora, que se alinha aos esforços de modernização dos processos fazendários. Essa iniciativa foi igualmente reconhecida pela Receita Federal, que vê no Comex Digital um exemplo da importância da colaboração entre instituições no setor.
Felipe Mendes Moraes, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, ressaltou que a proposta do Comex Digital se integra ao Portal Único de Comércio Exterior, buscando simplificar toda a operação de importação através de processos integrados.
Outro benefício significativo do sistema é a disponibilidade de atendimento 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Isso garante que a conclusão dos procedimentos não dependa da presença de um servidor em cada caso, permitindo que os profissionais se concentrem em atividades mais estratégicas de fiscalização e gestão tributária.
Além das melhorias operacionais, o case do Comex Digital ilustra a importância dos servidores públicos na identificação de desafios e na implementação de soluções tecnológicas que impactam diretamente a sociedade. A experiência de Alagoas demonstra que a capacitação profissional, o trabalho colaborativo e a cooperação institucional podem resultar em inovações que beneficiem tanto a administração pública quanto os cidadãos.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
