Alagoas avança na proteção de dados com nova reunião do CEPD

Em uma nova etapa para consolidar a proteção de dados, Alagoas realizou a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD). O encontro teve como foco discutir estratégias para fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do governo estadual.

Durante a reunião, um dos principais tópicos abordados foi a aprovação do Guia Prático de Implementação da LGPD, um documento elaborado pelo próprio comitê, que servirá de orientação para os órgãos estaduais se adequar às exigências legais.

Presentes ao evento, a secretária da Fazenda, Renata Santos, e o superintendente estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (Itec), Adolfo Castro, trouxeram uma visão técnica e estratégica sobre segurança da informação e cibersegurança. A parceria com o Itec tem ganhado relevância em resposta ao aumento das demandas tecnológicas e da necessidade de proteger dados no ambiente digital.

Outro momento marcante da reunião foi a definição do DPO Time 2025, que reunirá os Encarregados de Dados Pessoais (DPOs) dos órgãos estaduais. Essa iniciativa visa promover a troca de experiências e padronizar as práticas de proteção de dados entre os diversos setores públicos.

Allan Duarte, responsável pelo tratamento de dados na Controladoria Geral do Estado, destacou que o DPO Time será essencial para unificar as ações do comitê e as práticas de cada órgão. O programa incluirá encontros específicos, nos quais serão abordados os passos necessários para a adequação à LGPD.

Além das discussões sobre o ambiente institucional, a reunião também tratou do projeto “Proteção de Dados nas Escolas”. Essa iniciativa visa introduzir, de maneira lúdica, conceitos sobre privacidade e segurança para crianças, adolescentes e profissionais da educação, alinhando-se com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Resolução nº 03 do CEPD, que regulamenta o compartilhamento de dados pessoais no estado, também entrou na pauta. Allan Duarte destacou que a aprovação dessa resolução colocar Alagoas em evidência no cenário nacional, antecipando-se em várias práticas antes que regulamentações federais específicas sejam definidas.

Os membros do comitê também enfatizaram a importância de fortalecer as ações de cibersegurança no estado, tema que promete avanços significativos. As parcerias estratégicas com o Comitê Estadual de Governança Eletrônica (CONSEGE) têm como objetivo ampliar o diálogo e a integração de esforços voltados à segurança da informação.

Uma nova medida discutida foi o manual sobre o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa, recentemente aprovado e elaborado pela Procuradoria Geral do Estado. Para Allan Duarte, esse avanço é mais uma evidência do comprometimento da gestão com práticas de inovação responsável.

Com essas iniciativas, o CEPD reafirma sua meta de tornar Alagoas um modelo em governança e proteção de dados pessoais, garantindo que a modernização dos serviços públicos respeite a privacidade dos cidadãos.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.