Em março de 2023, a Polícia Militar de Alagoas deu um passo significativo ao reimplantar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um documento que registra ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo diretamente no local do evento. Após dois anos, já foram lavrados mais de 4.500 TCOs, o que representa um avanço considerável na eficiência do atendimento aos cidadãos. Essa metodologia tem como principal vantagem a redução de burocracias, comemorada tanto por policiais quanto pela população, visto que elimina a necessidade de deslocamentos dispendiosos até as delegacias, que antes eram o procedimento padrão para a documentação de casos como ameaças, infrações de trânsito e perturbação do sossego.
O 10° Batalhão, localizado em Palmeira dos Índios, destacou-se na emissão desses documentos, sendo responsável por 792 TCOs até o momento. Essa unidade tem registrado frequentes ocorrências, especialmente relacionadas à entrega de veículos a motoristas inabilitados e casos de ameaça. O comandante do batalhão, tenente-coronel Carlos Alberto Albuquerque, enfatiza a importância do TCO para a promoção da segurança e justiça, além de sua eficácia em prevenir que pequenos delitos evoluam para crimes mais graves.
A reimplantação do TCO foi possível após a assinatura do Decreto Estadual 88.653, em 2023, que conferiu à Polícia Militar a autonomia para realizar esse registro. O tenente-coronel Paulo Eugênio Freitas, que coordenou a iniciativa, mencionou que a reestruturação envolveu um planejamento minucioso, incluindo capacitações para quase toda a tropa. Com isso, o tempo de espera e os deslocamentos foram notavelmente otimizados, possibilitando que as guarnições dediquem mais tempo às ações de policiamento preventivo e ostensivo.
Estudos realizados mostram que a reimplantação do TCO resultou em uma economia significativa para o estado, estimada em cerca de três milhões de reais, considerando a redução de custos com combustível e manutenção de viaturas para o deslocamento até as delegacias, especialmente nas regiões mais afastadas. Além disso, um Termo de Cooperação assinado entre diversas instituições, como a Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, consolidou a parceria necessária para o êxito dessa iniciativa.
Para o comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim, esses dois anos de reimplantação simbolizam não apenas uma modernização do serviço policial, mas também um reflexo da valorização da corporação. Em termos numéricos, os dados revelam um aumento considerável na confecção de TCOs, com crescimento de 221% entre os anos de 2023 e 2025. Essa nova abordagem, além de trazer agilidade aos procedimentos, contribuiu para uma percepção positiva da população em relação ao efetivo policial, fortalecendo a sensação de segurança e a confiança nas forças de ordem.
Em resumo, a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas marca uma nova era na gestão de ocorrências, ao mesmo tempo que estabelece um modelo de atuação mais eficiente e alinhado com as necessidades da sociedade atual.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
