A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) está implementando um novo dispositivo para as eleições municipais de 2024, com o intuito de aprimorar a segurança e a ordem durante o pleito. A novidade é a introdução do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para delitos de menor potencial ofensivo relacionados a crimes eleitorais. Essa medida visa desburocratizar o processo de registro e investigação de infrações, agindo com maior eficiência e velocidade.
De acordo com o coronel Paulo Amorim, comandante-geral da PM-AL, a adoção do TCO representa um avanço significativo na abordagem policial aos crimes eleitorais. O procedimento permite que os policiais lavrem o documento diretamente nas ocorrências, facilitando o encaminhamento ao Juizado Especial Eleitoral. Isso não só acelera a resolução de infrações, mas também evita a sobrecarga do sistema penal, permitindo um atendimento mais célere às demandas do eleitorado.
A preparação para essa ação começou há meses, durante o trimestre anterior ao pleito. A Polícia Militar trabalhou em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para elaborar um planejamento minucioso, que incluiu capacitações específicas para os policiais. Durante os dias 24 a 26 de setembro, o setor responsável pela análise criminal da corporação se reuniu com representantes de várias unidades para alinhar os procedimentos de coleta de dados e a aplicação do TCO durante as eleições.
A atuação da PM-AL vai além do dia da votação. Todo um estudo técnico e uma série de reuniões foram realizadas para garantir que a operação de policiamento seja eficaz. O tenente-coronel Henrique, chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da PM, destacou que esse planejamento é essencial para assegurar a integridade e tranquilidade do processo eleitoral em todos os municípios do estado.
Além disso, é importante que a população esteja ciente dos principais crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, para que possam evitar práticas que comprometam a legitimidade do pleito. Tais infrações são tratadas de forma simplificada, servindo o TCO como uma ferramenta benéfica tanto em termos de tramitação quanto na redução de gastos públicos.
Os policiais utilizarão um aplicativo, chamado Quimera, para registrar esses termos. Após o atendimento, a seção de planejamento da unidade revisará as informações e enviará eletronicamente o documento ao sistema do Tribunal de Justiça. Dessa forma, a PM-AL se prepara para garantir um processo democrático seguro e eficiente, assegurando os direitos de todos os cidadãos no exercício do voto.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
