Em uma ação judicial que reafirma a importância da segurança pública e a responsabilidade dos entes governamentais, a Vara da Fazenda Pública de Maceió determinou que a Prefeitura da cidade construa uma nova base da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) em um prazo de 90 dias. Este desdobramento ocorreu após o descumprimento de um acordo previamente firmado entre a Prefeitura e o Governo de Alagoas, que estipulava a conclusão das obras na Praça Gogó da Ema até agosto de 2024.
O prazo original, que se iniciou em 15 de maio de 2024, não foi cumprido, e a obra, que apenas começou a fase de fundação, expirou dia 15 de agosto sem progresso significativo. Em novembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública foi informada de que a construção da nova base não ocorreria. Sem obter resposta após reiteradas solicitações de esclarecimentos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu levar a questão ao Judiciário para garantir a execução do compromisso.
O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou que a Prefeitura fosse notificada para que a construção fosse realizada dentro do novo prazo. O secretário-executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública, José Carlos dos Santos, expressou a satisfação do Estado com a decisão judicial, que ele considera um passo importante para melhorar a segurança na região, especialmente levada em conta a recente desativação da base anterior, localizada no Marco dos Corais.
A Oplit desempenha um papel crítico na segurança da costa de Maceió, abrangendo áreas turísticas como Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara. A inatividade da base anterior coloca em risco não apenas a segurança da população, mas também a de turistas, que frequentemente são alvo de crimes como furtos e roubos, gerando preocupação entre os representantes do setor turístico da cidade.
Adicionalmente, José Carlos informou que, se a Prefeitura não cumprir a ordem, o Estado buscará autorização para assumir a construção e buscará o ressarcimento dos custos envolvidos. A PGE enfatizou na petição que o não cumprimento do acordo não apenas fere os compromissos estabelecidos, mas também prejudica a imagem de Maceió como um destino turístico seguro.
Nos últimos meses, conforme o secretário apontou, houve um aumento significativo nos casos de delitos na região, destacando a necessidade urgente de ações efetivas para garantir a segurança dos cidadãos e turistas. Para mitigar a situação, o Estado investiu em aumentar as guarnições policiais e implementou um novo sistema de videomonitoramento na área, buscando melhorar a situação até que a nova base da Oplit esteja completamente operacional.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
