Na última sexta-feira, uma decisão judicial importante foi proferida pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, a favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que permitirá a instalação de novos totens de videomonitoramento em locais estratégicos de Maceió. O contexto dessa ação judicial se remete a uma negativa anterior por parte da Prefeitura em conceder a autorização necessária para o uso de espaços públicos, uma resistência que agora foi anulada judicialmente.
Em seu despacho, o magistrado não apenas declarou nulas as decisões administrativas que barravam os totens, mas também invalidou todas as multas e autos de infração impostas pela administração municipal relacionadas a essas ações. Com a determinação, a SSP poderá seguir adiante com seus planos de instalação nos locais previamente indicados, como o Corredor Vera Arruda e a Praça Multieventos, em Ponta Verde, além de outras áreas citadas em um ofício protocolado em agosto.
A instalação desses dispositivos é um passo significativo para a melhoria da segurança pública em Maceió, especialmente em regiões com intenso fluxo de pessoas. O Secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, ressaltou a importância da decisão judicial, enfatizando que a medida deve resultar em maior proteção da população, uma vez que os totens são considerados fundamentais para o monitoramento eficaz das áreas urbanas.
A decisão do juiz também estabelece que a Prefeitura de Maceió deve se abster de qualquer ação que impeça não só a instalação de novos totens, mas também a reinstalação de equipamentos que já haviam sido retirados por ordens do executivo municipal. O descumprimento dessa ordem poderá resultar em sanções severas, incluindo uma multa considerável de R$ 100 mil, além de potencial responsabilização criminal por desobediência, conforme as disposições do Código Penal.
Essas medidas evidenciam a importância que a justiça conferiu ao tema da segurança pública na cidade, cuja eficiência poderá ser aprimorada através da vigilância que os novos equipamentos proporcionarão. Com a autorização judicial em vigor, espera-se que a SSP execute rapidamente o plano de videomonitoramento, trazendo uma nova perspectiva de segurança para os cidadãos maceioenses.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
