Cidadania: Presídio do Agreste Recebe Campanha de Registro Civil para Reeducandos
No dia 14 de maio de 2025, aproximadamente cem custodiados do Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, tiveram a oportunidade de regularizar sua situação quanto à documentação pessoal, durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, também conhecida como Campanha Registre-se. Essa iniciativa é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco da campanha é combater o significativo problema do sub-registro civil, que afeta inúmeras pessoas em diversas regiões do Brasil. A ação proporciona aos reeducandos o acesso a documentos fundamentais que incluem certidões de nascimento, tanto a primeira quanto a segunda vias, além de certidões de casamento e óbito, bem como documentos de identidade como o RG e CPF. Assim, também oferecem a possibilidade de regularização de sua situação perante a Justiça Eleitoral, incluindo a emissão de títulos de eleitor.
Fábio Oliveira, diretor do Presídio do Agreste, destaca a importância dessa ação: "O CNJ busca reduzir a ausência de documentação entre os reeducandos, facilitando o acesso a políticas públicas essenciais”. Ele também ressaltou que, além da emissão de certidões de nascimento, um total de 101 documentos desse tipo será entregue aos custodiados durante a campanha.
Essa é uma iniciativa que abrange todo o território nacional e seus reflexos são sentidos em cada estado e no Distrito Federal, com a participação das justiças estadual e federal. O principal objetivo é erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para todos os cidadãos, garantindo que mesmo aqueles que estão relegados a um ambiente prisional possam ver sua cidadania reconhecida de forma eficaz.
André Gomes, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), esclarece que, embora os detentos ainda enfrentem restrições relacionadas aos direitos políticos devido à sua condição, a regularização das pendências eleitorais é uma etapa importante. “Esses indivíduos continuarão com os títulos suspensos, mas estarão em situação regular quanto a multas e outras questões”, explica.
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, enfatiza que a falta de documentação impede que os cidadãos acessem seus direitos e se desenvolvam integralmente. “Esta ação não apenas promove um reconhecimento legal, mas também assegura dignidade e proteção jurídica a todos os envolvidos”, conclui. Essa tarefa de promover a cidadania e a inclusão social é um passo essencial rumo a um sistema mais justo e igualitário.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
