No dia 11 de dezembro de 2024, um novo relatório do programa Fazendo Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou Alagoas como um dos estados brasileiros que têm se destacado na oferta de acessibilidade à documentação básica para adolescentes e jovens em medida socioeducativa. A produção e implementação dessa política estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e refletem um comprometimento significativo do governo local.
O estudo, que abrange dados de 2019 a 2024, revela que somente 22% das unidades federativas brasileiras possuem projetos dedicados à emissão de documentos necessários, como RG e CPF, para aqueles que cumprem medidas socioeducativas. Neste contexto, Alagoas, juntamente com Goiás e São Paulo, se destaca por suas iniciativas proativas. O governo estadual, sob a liderança da Seprev, investiu não apenas na disponibilização desses documentos, mas também no fortalecimento da educação e na capacitação profissional dos jovens atendidos no sistema socioeducativo.
Essas estratégias visam facilitar a reintegração social dos jovens, oferecendo-lhes não apenas um acesso facilitado à documentação, mas também a oportunidade de frequentar a grade curricular regular e participar de cursos profissionalizantes. O foco em desenvolver habilidades manuais e artísticas é uma peça central na missão da Seprev, que busca garantir que os adolescentes compreendam que a vida após o cumprimento das medidas pode ser positiva.
A secretária da Seprev, Paloma Tojal, enfatiza a importância do acolhimento e do apoio aos jovens que atravessam esse momento difícil. Para ela, ao chegarem às unidades, esses adolescentes são recebidos por uma equipe de profissionais devidamente capacitados, que têm o objetivo de orientar e trabalhar em conjunto com eles para que compreendam seu potencial e as oportunidades que aguardam no futuro fora do sistema.
Paloma ainda ressalta que a inclusão de Alagoas entre os três estados mais empenhados em garantir o acesso à documentação básica é uma evidência do trabalho contínuo e diligente realizado ao longo dos anos, e uma clara demonstração das prioridades do governo de Paulo Dantas em favor dos direitos dos jovens. Este reconhecimento representa um orgulho para o estado, pois a documentação básica é uma chave essencial para a inclusão social e o acesso a serviços fundamentais.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
