Recentemente, um novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a realização de revistas íntimas consideradas vexatórias nos presídios de todo o Brasil reafirma uma prática que já foi adotada em Alagoas desde 2018. A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) do estado, desde então, tem implementado o uso de tecnologias de inspeção corporal, resultando em um aumento significativo da segurança nas unidades prisionais. Em sete anos, o número de instituições que fazem uso de equipamentos modernos como scanners corporais aumentou continuamente, permitindo visitas sem a necessidade de revistas invasivas.
Atualmente, oito penitenciárias alagoanas contam com tecnologia de ponta para inspeção, entre elas o Presídio do Agreste e a Penitenciária de Segurança Máxima de Maceió. Apenas um presídio não faz uso dessa tecnologia devido à sua condição de não receber visitas. Os policiais penais responsáveis por operar esses equipamentos passam por rigoroso treinamento para garantir o uso adequado da tecnologia e a preservação da dignidade dos visitantes. Além do treinamento inicial, os profissionais são periodicamente atualizados através de cursos oferecidos pela Seris, com foco em segurança e prevenção à entrada de substâncias ilícitas.
De acordo com o novo entendimento do STF, as revistas íntimas, que envolvem a remoção total ou parcial de roupas e inspeções invasivas nas cavidades corporais, ainda são permitidas em circunstâncias extraordinárias, como na eventualidade de falhas nos equipamentos de inspeção. Nesses casos, é necessário que haja evidências concretas e que o visitante concorde com o procedimento. Caso contrário, o acesso ao presídio pode ser negado, e a justificativa para tal deve ser apresentada pelas autoridades competentes.
O policial penal José Rubens Silva Cavalcante Lins destaca a importância da implementação do Bodyscan como um meio eficaz de manter a segurança nas unidades prisionais sem comprometer a dignidade dos indivíduos. Ele menciona que a administração, sob a supervisão do secretário Diogo Teixeira, está comprometida em respeitar as diretrizes legais, colaborando com órgãos que defendem os direitos humanos. Assim, a gestão prisional busca um equilíbrio entre a segurança e a proteção dos direitos dos visitantes e dos internos, assegurar um ambiente respeitoso e humano nas interações entre custodiados e seus familiares.
Enquanto a prática de revistas íntimas vexatórias persiste em alguns lugares, Alagoas se destaca como um exemplo de inovação e respeito aos direitos humanos no contexto prisional ao empregar tecnologia para garantir a integridade de todos os envolvidos no processo de visitas.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
