Na última segunda-feira, o governador Paulo Dantas promoveu um avanço significativo em Alagoas ao sancionar a Lei nº 9.619/2025, que institui oficialmente a política pública chamada “Corações da Paz”. Essa iniciativa tem como objetivo primordial a prevenção da violência, a garantia de direitos, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania em comunidades que enfrentam altos níveis de vulnerabilidade social. A promulgação da nova legislação foi registrada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 22 de julho.
A política Corações da Paz visa criar uma estrutura de articulação entre diferentes órgãos e secretarias estaduais, focando na prevenção social da violência, na criação de oportunidades e no fortalecimento dos laços comunitários. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que planeja investir cerca de R$ 100 milhões na construção de 10 unidades em várias regiões do estado. Desse total, quatro unidades serão implantadas em bairros de Maceió, especificamente no Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Jacintinho e Benedito Bentes. Já as outras seis estão previstas para os municípios de Marechal Deodoro, Arapiraca, Santana do Ipanema, Rio Largo e São Luís do Quitunde.
Durante a solenidade de lançamento, o governador Paulo Dantas enfatizou que o programa visará a presença do Estado em áreas de maior necessidade, superando a abordagem tradicional de segurança pública. O propósito é assegurar inclusão e oportunidades reais, bem como oferecer soluções pacíficas para conflitos cotidianos, impactando de maneira direta a vida dos cidadãos alagoanos.
Cada Complexo Comunitário Corações da Paz será estruturado em três blocos: o primeiro abrigará espaços para capacitação, cultura e cidadania, incluindo salas multiuso, bibliotecas, auditórios e laboratórios. O segundo bloco estará voltado ao atendimento direto ao público, oferecendo serviços essenciais como a emissão de documentos e suporte para a regularização de nome social. Já o terceiro bloco será dedicado à administração, comportando salas de coordenação e espaços para a equipe de segurança.
A governança da política incluirá três instâncias principais: o Conselho Gestor, a Câmara Técnica Intersetorial e a Rede Local de Cidadania, todas regulamentadas por decreto. A integração com outras pastas, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, será um dos pilares da execução do programa. Para Ricardo Dória, secretário de Prevenção à Violência, esse projeto representa um compromisso em criar políticas que efetivamente melhorem a vida das pessoas, fundamentadas no respeito, cuidado e oportunidades, provando que a segurança vai além da repressão, abrangendo a dignidade humana e a cidadania.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
