No dia 14 de abril de 2025, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh) participou do I Encontro do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que ocorreu no Plenário Desembargador Gerson Omena Bezerra, dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O evento marcou a posse dos representantes das entidades envolvidas, consolidando a criação deste comitê fundamental para o aprimoramento das políticas penais no estado.
A Semudh foi representada pela secretária executiva Dilma Pinheiro e pelo superintendente de Políticas Públicas para os Direitos Humanos, Mirabel Alves, que assumiram, respectivamente, as funções de titular e suplente do CEPP. Essa nova estrutura tem como principal objetivo promover um diálogo mais efetivo entre diversas instituições, além de funcionar como um canal para intermediar as demandas locais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A presença da Semudh neste comitê é um indicativo do compromisso do estado em desenvolver políticas penais que priorizem a justiça e os direitos humanos.
Durante o encontro, foi apresentado o “Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais das Prisões Brasileiras”. Este plano, que receberá sua implementação em Alagoas por meio do CEPP, foi elaborado com a colaboração da sociedade civil e tem como metas centrais a promoção dos direitos humanos, o combate ao racismo estrutural e o fortalecimento de alternativas ao encarceramento. Essas diretrizes visam transformar o sistema prisional em um espaço mais justo e eficaz.
O evento também contou com a participação de diversas autoridades do Judiciário e do Executivo, como os desembargadores Carlos Cavalcante e Márcio Roberto, além do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira. A presença dessas figuras confirma o comprometimento das esferas estaduais em assegurar que a ressocialização dos encarcerados e a dignidade dentro do sistema penal sejam prioridades nas políticas públicas. Desta forma, o CEPP emerge como uma tentativa significativa de reestruturar as práticas penais em Alagoas, alinhando-as às demandas contemporâneas por justiça social e respeito aos direitos humanos.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
