A Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) está promovendo uma iniciativa com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento de saúde pública. Trata-se da produção de um material educativo sobre Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), focado na conscientização e na correta marcação dos quesitos cor, raça ou etnia nas fichas de notificação compulsória.

O material gráfico desenvolvido pela Coordenação Técnica de Vigilância das Doenças e Agravos Transmissíveis e Não Transmissíveis da SMS será distribuído aos profissionais de saúde da rede municipal. A importância do preenchimento adequado das fichas de doenças e agravos de notificação compulsória é destacada, ressaltando a necessidade de compreender a importância de questionar sobre a cor, raça ou etnia dos usuários.

É obrigatório que os profissionais de saúde atuantes no serviço de saúde coletem e preencham o campo “raça/cor”, respeitando o critério de autodeclaração do usuário, de acordo com os padrões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa obrigatoriedade é estabelecida pela Portaria GM/MS nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, visando garantir um planejamento em saúde alinhado com as necessidades de atendimento e cuidado, considerando os marcadores étnicos.

Rozali Costa, assistente social da Coordenação Técnica de Vigilância, enfatiza a importância do preenchimento correto nas fichas de notificação compulsória. Segundo ela, a identificação adequada por cor, raça ou etnia nos sistemas de informação de saúde é fundamental para compreender o processo de adoecimento e as causas de morte entre diferentes grupos populacionais.

A autodeclaração é um princípio crucial nesse contexto, pois permite que o usuário indique sua cor, raça ou etnia utilizando as cinco categorias possíveis: branca, preta, parda, amarela e indígena, de acordo com as opções utilizadas pelo IBGE. Esse processo é essencial para qualificar os sistemas de informação em saúde e aprimorar as políticas públicas, possibilitando um atendimento mais eficaz e justo por parte do SUS.

No material educativo, são oferecidas orientações para os profissionais de saúde sobre como coletar os dados, conversar com o usuário e explicar a importância dos dados fornecidos. Em casos em que a autodeclaração não é possível, como declaração de nascidos vivos, declaração de óbito ou registro de pacientes em coma, outra pessoa, preferencialmente um membro da família, deve definir a cor ou raça/etnia da pessoa assistida.

Ao disponibilizar esse novo material, a Prefeitura de Maceió reafirma seu compromisso com a promoção da equidade no SUS e com a melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado à população. O preenchimento correto das informações é um passo fundamental para compreender as necessidades de saúde dos diferentes grupos populacionais e garantir um sistema de saúde mais justo e inclusivo para todos.