Justiça Autoriza Retomada das Obras do Hospital do Idoso em Maceió

Em uma decisão recente da 17ª Vara Cível da Capital, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima permitiu a retomada imediata das obras do Hospital do Idoso em Maceió, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, bairro Tabuleiro do Martins. A sentença, proferida na quinta-feira (15), atende a um pedido do Governo de Alagoas por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reagiu ao indeferimento do alvará de reforma e alteração de uso solicitado junto à Prefeitura de Maceió.

A Prefeitura havia fundamentado sua negativa em uma norma urbanística que proíbe construções a menos de 500 metros de localidades que geram riscos de incêndio, como instalações que manipulam produtos inflamáveis. A decisão judicial, no entanto, contestou a aplicação excessiva desta norma, citando que as distâncias exigidas extrapolam os padrões estabelecidos pelas normas da ABNT e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Na visão do juiz, as características específicas do local e das atividades desenvolvidas ali não justificam a paralisação da obra.

"O deferimento de tutela provisória de urgência é essencial para garantir que a reforma e ampliação do espaço voltado ao Hospital do Idoso continuem sem a necessidade de um novo alvará da administração municipal", afirmou o juiz em sua decisão. No entanto, a continuidade das obras está condicionada ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa mitigar quaisquer riscos associados à presença de empresas de gás na região.

A decisão também enfatiza os riscos que a interrupção das obras acarreta para a comunidade. O magistrado pontuou que a paralisia não apenas postergaria a entrega de um equipamento vital para a saúde da população idosa, mas também acarretaria custos adicionais, deterioração de materiais já instalados e possíveis problemas na gestão dos contratos com fornecedores.

O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, ressaltou a importância da continuidade das obras, ressaltando que a nova unidade hospitalar é uma resposta ao crescente aumento da demanda por serviços de saúde especializados para os idosos, consequência do envelhecimento da população. Ele enfatizou que, além de ser um espaço exclusivamente voltado para atender essa faixa etária, o Hospital do Idoso representa um compromisso do Governo para garantir dignidade e bem-estar a todos os cidadãos, reafirmando a saúde pública como uma prioridade em sua administração.

Com a retomada das obras, a expectativa é que o hospital possa oferecer um atendimento de qualidade e preparado para as necessidades específicas da população idosa em Maceió.

Com informações e fotos da Sesau/AL