O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), lançou um novo decreto com o objetivo de modernizar as perícias médicas realizadas para servidores públicos civis e efetivos do Estado. Essa nova regulamentação inclui a utilização da telessaúde e práticas de reabilitação ocupacional, visando aprimorar os serviços públicos oferecidos.
O decreto anterior, de número 48.409 e divulgado em 2016, foi revogado e substituído pela versão mais recente, de número 101.743, lançada no final de março. Uma das principais inovações é a incorporação da telessaúde nas perícias do Estado, proporcionando uma maior agilidade e eficiência nos processos de investigação das condições físicas e psicológicas dos servidores.
Além disso, a nova norma introduz a reabilitação ocupacional, que possibilita a readaptação e remanejamento dos servidores quando necessário. Também foram atualizados alguns conceitos, como a definição de “Perícia Oficial em Saúde”, que agora permite a participação de outros profissionais nos processos periciais.
Fábio Guttoski, superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, destaca que a iniciativa reforça o compromisso com a modernização da gestão pública ao adotar tecnologias inovadoras e eliminar documentos físicos. Isso resulta em uma maior eficiência e celeridade nos processos administrativos relacionados à saúde ocupacional.
Com as atualizações implementadas no novo decreto, estima-se uma redução de 30% nos processos de licenças de saúde de curta duração, possibilitando um maior foco em diligências detalhadas e estratégicas. A secretária especial de Gestão e Patrimônio, Júlia Casado, ressalta que o decreto anterior já não acompanhava as mudanças recentes, principalmente com a modernização dos processos trazida pelo uso do SEI e melhorias no Sistema de Perícia Médica.
A colaboração de diversos órgãos estaduais foi fundamental na elaboração do novo decreto, incluindo a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, Procuradoria Geral do Estado, AL Previdência, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado da Educação, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Secretaria de Estado da Saúde. Essa união de esforços visa padronizar procedimentos e garantir mais segurança jurídica aos médicos peritos, assegurando a qualidade das perícias médicas realizadas no Estado de Alagoas.
Com informações e fotos da Sesau/AL
