Na tarde de ontem, 25 de abril de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a distribuição de fraldas descartáveis através do Sistema Único de Saúde (SUS) para idosos, pessoas com deficiência e pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. Essa medida tem como objetivo principal assegurar o acesso a produtos essenciais para a saúde desses grupos vulneráveis.

De acordo com a proposta aprovada, as fraldas descartáveis serão consideradas produtos de interesse para a saúde, ao lado de órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos. A quantidade de fraldas fornecidas a cada beneficiário será determinada individualmente, baseada em prescrição médica que comprove a real necessidade do uso.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2678/23, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), e outros projetos apensados. O relator responsável por esse parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que recomendou a aprovação do substitutivo.

O deputado Ossesio Silva ressaltou a importância da proposta, destacando que o Programa Farmácia Popular já havia estabelecido diretrizes para a distribuição de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência, além de absorventes higiênicos para beneficiários do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que a medida seja aprovada de forma consistente, garantindo um direito essencial para esses grupos vulneráveis de forma duradoura e independente de mudanças políticas.

Com informações da Camara dos Deputados