Em uma importante atualização para o setor de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou orientações sobre as novas regras para a emissão de receituários de medicamentos controlados, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025. Essas mudanças, que já estão em vigor desde fevereiro deste ano, visam simplificar e desburocratizar o acesso a esses medicamentos, essencial para o tratamento de diversas condições de saúde.
A principal alteração trazida pela nova normativa é a responsabilidade dos profissionais de saúde e instituições para imprimir os receituários em gráficas, contanto que previamente autorizados pela Vigilância Sanitária Estadual. Essa mudança abrange todas as categorias de receituários controlados, incluindo a Notificação de Receita “A” (amarela), “B” e “B2” (azul), além da Notificação de Receita de Controle Especial para medicamentos como retinóides e talidomida (branca).
Embora isso represente um avanço significativo, a solicitação prévia da numeração junto à autoridade sanitária estadual ainda é um requisito obrigatório. Além disso, os novos modelos de receituários exigem informações adicionais que devem ser rigorosamente observadas, como o endereço profissional do prescritor, o endereço do paciente e a data de impressão no documento.
Ianara Acioli, assessora técnica de medicamentos e produtos da Vigilância Sanitária Estadual, fez um apelo para que os profissionais da área não subestimem a importância dessas atualizações. Ela enfatizou que a atenção às novas legislações é vital para assegurar que pacientes recebam a prescrição e a dispensação corretas de seus medicamentos, evitando atrasos no início de seus tratamentos. Para isso, Acioli orienta que os profissionais organizem-se adequadamente, desde a solicitação da numeração na Vigilância Sanitária até a confecção dos receituários nas gráficas.
Essa nova abordagem, de acordo com a Anvisa, faz parte de uma série de ações destinadas à simplificação dos processos de saúde, sempre com o objetivo de garantir o acesso seguro da população a medicamentos controlados. Os profissionais que tiverem dúvidas sobre as novas diretrizes podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do telefone ou pelo e-mail disponibilizado na comunicação oficial. É essencial que todos os envolvidos neste processo estejam devidamente informados e preparados para aplicar as novas normas, promovendo a eficiência no sistema de saúde e o bem-estar dos pacientes.
Com informações e fotos da Sesau/AL
