O Projeto de Lei 722/24, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe a instauração do programa “Visão Zero” no Brasil, visando à criação de políticas, planos e ações focadas na mobilidade urbana e segurança no trânsito. Inspirado no conceito sueco lançado em 1997, o “Visão Zero” parte do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, destacando-se por transformar o tráfego da Suécia em um dos mais seguros globalmente. Esta abordagem inovadora tem servido de exemplo para diversas nações na implementação de sistemas de mobilidade segura.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que regiões que adotaram os princípios do “Visão Zero” em vez de métodos tradicionais de gestão de segurança viária alcançaram resultados mais significativos na redução de acidentes. No Brasil, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei 13.614/18, já orienta gestores a adotarem medidas para diminuir fatalidades no trânsito.

A proposta de Salabert é justamente consolidar o “Visão Zero” como uma diretriz legal, passando a incluir o programa na legislação brasileira. O texto prevê várias ações específicas para a implementação do “Visão Zero”, tais como:

– Realização contínua de campanhas de educação no trânsito em nível federal, estadual e municipal.
– Monitoramento e análise do trânsito, identificando áreas prioritárias e perfil dos acidentes.
– Capacitação de gestores públicos e treinamentos específicos para condutores de transporte público em relação à convivência com ciclistas e pedestres.
– Promoção de ciência, pesquisa e inovação voltadas para o planejamento viário seguro.
– Elaboração de cronogramas de curto, médio e longo prazo, contendo metas de segurança viária.
– Inclusão do “Visão Zero” em eventos públicos e datas comemorativas nacionais.
– Atualização das legislações de trânsito em conformidade com os princípios da “Visão Zero”.
– Realização de inquéritos para entender e prevenir causas de mortalidade no trânsito.

Além disso, a proposta estabelece o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, destacando o “Visão Zero” por meio de atividades coordenadas por ministérios e outros órgãos federais.

A deputada Duda Salabert ressalta que o “Visão Zero” é um ideal construído gradualmente, com base em análises, monitoramento e ajustes contínuos. Ela cita o exemplo de Oslo, capital da Noruega, que não registrou mortes de ciclistas ou pedestres em 2019, atribuindo este sucesso ao compromisso total da administração pública local com o “Visão Zero”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado. O resultado final dessa proposta espera criar um trânsito mais seguro para todos os brasileiros, minimizando tragédias e salvando vidas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados