A Urgente Luta Contra a Violência de Gênero no Brasil

Em 2023, a violência de gênero dominou os debates no Congresso Nacional, com parlamentares apresentando um projeto de lei sobre o tema a cada 30 horas. Uma análise da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, revelou que dos 502 projetos sobre os direitos de meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ apresentados no último ano, 282, ou 56%, tratavam da violência de gênero. A maioria dessas iniciativas propunha medidas tanto preventivas quanto punitivas contra agressões físicas e psicológicas.

A violência doméstica e familiar foi o tópico mais frequente, com 117 propostas focadas nesse tipo de violência. Questões de dignidade sexual figuraram em 69 projetos, enquanto o feminicídio foi o tema de 13 deles. Em setembro deste ano, um dos projetos mais significativos foi aprovado pela Câmara dos Deputados: a PL 4266/23, que aumenta a pena para feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão e torna o crime autônomo, deixando de ser classificado como homicídio qualificado. Esse texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção presidencial.

Contudo, a questão real é se essas medidas são eficientes no combate à violência de gênero. Segundo especialistas ouvidas pelo programa de rádio Mulheres de Palavra da Rádio Câmara, punir os culpados continua sendo um desafio crucial no Brasil. Ana Carolina Araújo, gerente de projetos do Instituto AzMina, destaca que tornar o feminicídio um crime autônomo é relevante, mas chega tarde, quando a mulher já foi assassinada. Ela explica que, segundo diversas ciências sociais e jurídicas, a punição não diminui a ocorrência desses crimes. "Nenhuma punição poderá trazer de volta a vida de uma mulher morta devido a um crime de gênero", afirmou Ana Carolina.

Por outro lado, parlamentares como a deputada Gisela Simona (União-MT) acreditam que o aumento das penas reduzirá a sensação de impunidade. Segundo o projeto, agora será proibido a liberdade condicional para condenados por feminicídio, e a progressão de pena será mais rigorosa: os condenados deverão cumprir 55% da pena em regime fechado, em vez dos 30-40% anteriormente estipulados.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), durante a sessão de aprovação, opinou que, embora o aumento de pena não resolva todas as questões, ele pode inibir o crime. Ela enalteceu medidas como a proibição de nomeações para cargos públicos de agressores condenados e o veto às visitas íntimas.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que o feminicídio é um crime previsível, que geralmente dá sinais antes de ocorrer. Ela sublinhou a necessidade de educar as pessoas para reconhecerem esses sinais e agirem preventivamente.

Ana Carolina Araújo, do Instituto AzMina, acredita que as ações legislativas focadas na punição precisam ser complementadas por políticas de prevenção nas escolas, nas famílias e nas comunidades. "A sociedade está tão convencida de que a punição é o caminho, que ações educativas são, muitas vezes, subestimadas.", criticou Ana Carolina.

A professora Ana Paula Antunes, coordenadora do NEPeM da UnB, acrescenta que é crucial articular diretrizes penais com os princípios dos direitos humanos, reconhecendo que a população carcerária do Brasil já é a terceira maior do mundo. Ela alerta, no entanto, para o risco de um aprofundamento excessivo das estratégias punitivistas.

Entre outras iniciativas, a Lei Maria da Penha, com 18 anos de existência, pressiona pela colaboração entre órgãos de justiça, executivos e ONGs para combater a violência contra a mulher. A lei recente 14.899/24 estabelece que estados e municípios implementem planos de metas e redes integradas de enfrentamento da violência.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a educação dos homens como uma abordagem essencial, lembrando que os agressores geralmente são parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Ana Carolina Araújo também frisou a importância de programas educativos para homens já envolvidos em comportamentos violentos.

Duas outras leis aprovadas neste ano também abordam medidas educativas: uma que prevê a instalação de bancos vermelhos com mensagens de conscientização e outra que inclui nas escolas a abordagem das experiências e perspectivas femininas, conforme a Lei 14.986/24.

Conclusão

A luta contra a violência de gênero no Brasil é multifacetada e exige uma combinação de políticas punitivas eficazes e estratégias preventivas robustas. A educação e a transformação cultural aparecem como pilares essenciais para enfrentar este grave problema social de forma duradoura.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados