Setor Produtivo de Alagoas Reage a Projeto de Lei que Aumenta ICMS

Durante a sessão da Câmara de Maceió, realizada nesta terça-feira (16), o setor produtivo de Alagoas expressou sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 1818/2025, que propõe elevar a alíquota do ICMS de 19% para 20,5% nas operações internas e importações sem alíquota específica. O vereador Leonardo Dias iniciou as críticas, sendo apoiado pelo presidente da Câmara, Chico Filho.

O governo, ao justificar a medida, afirma que ela alinha Alagoas às práticas de outros estados nordestinos. No entanto, Dias lamentou que, com a nova carga tributária, a alíquota pode atingir 22,5% devido a adicionais como o FECOEP. “Em vez de reduzir impostos, o governo busca aumentar a carga tributária do setor produtivo”, declarou o vereador.

Ele também questionou a necessidade do aumento, considerando os dados divulgados pelo próprio governo, que mencionam superávit fiscal e crescimento significativo nos investimentos, como os R$ 8,4 bilhões arrecadados em ICMS em 2024.

Chico Filho, por sua vez, ressaltou a preocupação das entidades do setor produtivo, que pedem transparência nas decisões que impactam a economia e a população. “Aumentar o ICMS pode levar à falência de negócios e à perda de empregos”, enfatizou.

Ambos os vereadores pediram aos deputados estaduais que não aprovem a proposta, citando a nota das entidades representativas do setor produtivo de Alagoas. Essas organizações alertaram que o aumento de impostos sobre o consumo não aborda questões estruturais e apenas transfere a ineficiência para empresas e cidadãos, resultando em consequências negativas a médio e longo prazo.

A nota foi respaldada por várias entidades, incluindo FIEA, Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas, enfatizando a necessidade de um ambiente econômico favorável para o crescimento e desenvolvimento do estado.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió