Atualização do Plano Diretor é Urgente para Maceió

A Câmara Municipal de Maceió debateu, na sessão de terça-feira (03), a atualização do Plano Diretor, tema considerado urgente pelos vereadores. A necessidade de reformular a legislação vem em resposta a construtoras que estão buscando a Justiça para obter licenças e alvarás, após a suspensão desses procedimentos pela Prefeitura.

O vereador Allan Pierre destacou que, após acatar uma recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura interrompeu o licenciamento de grandes empreendimentos no Litoral Norte. A intenção é que novas licenças sejam liberadas apenas após a aprovação do novo Plano Diretor.

Sem as devidas permissões e avaliações técnicas, várias construtoras têm recorrido ao Judiciário para implantar novos projetos, o que os vereadores consideram prejudicial para a cidade.

Kelmann Vieira expressou sua preocupação, ressaltando que o licenciamento deve ocorrer somente após estudos técnicos adequados. "O Município possui um órgão responsável pela análise documental. A suspensão das licenças, por recomendação do MP, deixou a decisão nas mãos do Judiciário, o que considero uma usurpação de poder," apontou.

O presidente Chico Filho ressaltou que mesmo com uma legislação a ser seguida, a suspensão das licenças prejudica a atuação da Prefeitura, impactando toda a coletividade. Ele está articulando para que o secretário Antônio Carvalho, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), apresente os detalhes da nova proposta do Plano Diretor.

“Quando o novo Plano chegar à Casa, vamos analisá-lo com seriedade. Tenho certeza de que, com a maturidade do nosso parlamento, entregaremos uma legislação adequada. O prefeito também demonstra interesse em encaminhar o Plano neste semestre,” afirmou Chico Filho.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió