Crescentes Casos de Violência Contra a Mulher em Maceió Revelam Falhas nas Medidas Legais

Os altos índices de agressão, estupro e feminicídio em Maceió expõem as falhas nas medidas cautelares contra autores desses crimes e geram uma sensação de impunidade. Em resposta, vereadores da cidade cobram a revisão e o endurecimento das leis no Congresso Nacional para tornar a punição mais rigorosa.

Durante sessão plenária na quarta-feira (02), o vereador Thiago Prado trouxe à tona o caso de Maria Daniela Ferreira, que foi brutalmente estuprada e agredida no dia 6 de dezembro do ano passado, em Coité do Noia. A jovem passou cinco dias em coma e ainda enfrenta as consequências físicas e psicológicas da agressão, aguardando a prisão do seu agressor. Embora a Justiça tenha decretado a prisão nesta quarta, o autor continua foragido.

Prado criticou a lentidão dos processos, afirmando: “Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil em fevereiro e a denúncia do Ministério Público, nada acontece. O que ocorre com a Lei Maria da Penha, que prevê medidas cautelares ineficazes?”. Ele enfatizou a necessidade do Legislativo municipal intervir no Congresso para aumentar as penas relacionadas à violência doméstica, estupro e feminicídio.

A vereadora Fátima Santiago apoiou o discurso de Prado, destacando a ineficácia das medidas protetivas. Ela pediu que as penas para estupradores sejam mais severas. O vereador Samyr Malta também concordou, sugerindo a criação de uma ferramenta online para que mulheres sob medidas protetivas possam acionar a polícia mais rapidamente. Ele propôs a utilização do WhatsApp em conjunto com o monitoramento do agressor por tornozeleira, uma medida já aprovada pelo Senado em março.

Essas discussões demonstram a urgência de ações efetivas e assertivas para a proteção das mulheres em Maceió, buscando justiça e segurança para as vítimas.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió