A Proteção das Crianças em Maceió: Discussão na Câmara Municipal

A proteção infantil foi o foco da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, realizada nesta terça-feira (23). O vereador Thiago Prado trouxe à tona a alarmante questão do aumento de “pontos de mendicância” nos bairros do Farol, Jacintinho e Serraria.

Prado denunciou a utilização de crianças por adultos, incluindo pais e familiares, para a prática de mendicância em sinais e nas proximidades de restaurantes, além de atividades como a lavagem de retrovisores de carros. Ele destacou: “Nossas crianças estão sendo exploradas nas ruas, muitas vezes observadas por estranhos, além de estarem sob pressão de seus próprios familiares para pedir esmolas.”

O vereador já alertou o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) sobre a situação. Recentemente, ele apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a exploração infantil para a mendicância, que agora irá tramitar na Câmara.

“Propostas como essa são essenciais para a proteção das nossas crianças. Em breve, a Câmara realizará uma audiência pública para discutir a erradicação dos pontos de mendicância, especialmente nas áreas da Avenida Fernandes Lima, no Farol, Avenida Leste Oeste, no Jacintinho, e na Avenida Menino Marcelo, na Serraria,” reiterou.

Durante o debate, os vereadores David Empregos e Leonardo Dias também se manifestaram. Empregos revelou ter presenciado práticas preocupantes, como a “locação” de crianças para mendigar. Dias lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe tais atividades: “Apesar dessa proibição, crianças continuam a ser exploradas em áreas de bares e restaurantes.”

A discussão destaca a importância de ações efetivas para proteger os direitos das crianças em Maceió.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió